Tarso reafirma necessidade de fortalecer Defensoria Pública

O ministro da Justiça, Tarso Genro, instituiu ontem, dia 30 de julho, a Comissão Especial que vai elaborar o terceiro Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. O objetivo é avaliar a situação estrutural da instituição, que visa garantir à população mais carente o acesso gratuito à Justiça. Segundo o ministro, o levantamento será especialmente importante para a elaboração de políticas públicas que garantam a universalização da justiça. Tarso rechaçou a idéia de que o país vive hoje um quadro de ameaça ao Estado de Direito e destacou que uma das funções da Defensoria Pública é justamente garantir que a democracia vá além da mera formalidade. O primeiro diagnóstico foi realizado em 2004, ano de aprovação da Emenda Constitucional 45, que conferiu autonomia às defensorias públicas. O segundo foi no fim de 2005, apresentado em 2006. O presidente da ADPERGS, Cristiano Vieira Heerdt, participou da cerimônia. Reforma da Justiça O ministro aproveitou para informar que está trabalhando com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e com o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, na segunda rodada de reformas do Judiciário. “O fortalecimento da estrutura, o aumento de responsabilidades e da capacidade de trabalho das defensorias é elemento central desse processo”, garantiu. A meta é fechar a proposta neste segundo semestre e enviá-la ao Congresso Nacional o final deste ano. Responsável pelo coordenação da Comissão, o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, destacou que o diagnóstico reflete a preocupação do ministério com as defensorias, que “materializam o preceito constitucional do acesso à Justiça”.
Comissão A Comissão definirá os procedimentos para a realização dos estudo, que irá apontar a evolução da estrutura e dos serviços prestados pela instituição desde seu último levantamento, em 2006. O primeiro estudo data de 2004, ano de aprovação da Emenda Constitucional número 45, que conferiu autonomia às Defensorias Públicas Estaduais. Membros da Comissão- Rogério Favreto, Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; - Fernando Calmon, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Publicos; - Renato De Vitto, representante do Conselho Nacinal dos Defensores Públicos-Gerais; - Juarez Pinheiro, representante da Secretaria de Reforma do Judiciário; - Leonardo Lorea Mattar, representante da Defensoria Pública-Geral da União; - Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Presidente da Associação dos Defensores. Públicos da União.
Veículo: Ministério da Justiça e ANADEP

Fonte: Adpergs