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O ministro da Justiça, Tarso Genro, nomeou hoje (30) os integrantes da comissão que irá definir os procedimentos para que seja realizado o Terceiro Diagnóstico da Defensoria Pública do Brasil, instituição responsável por prestar orientação jurídica e defesa a quem não tem condições financeiras de pagar pelos serviços de um advogado particular.
O estudo deverá apontar a evolução da estrutura e dos serviços prestados pelas Defensorias Públicas do país desde o último levantamento realizado em 2006.
Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, em dois diagnósticos já realizados, foram identificadas as reais necessidades da instituição.
Para demonstrar a importância do trabalho, Favreto citou ações implementadas pela secretaria como a inserção no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) de medidas que prevêem o repasse de recursos para a estruturação e fortalecimento das Defensorias Públicas estaduais.
A previsão é de que o “apoio financeiro” de 2008 a 2011 totalize R$ 60 milhões. Só no primeiro semestre deste ano, garante o secretário, já foram oficializados o repasse de R$ 13,175 milhões. “Hoje já temos parcerias firmadas com 13 defensorias estaduais, e de acordo com nossas limitações, vamos ampliar essas parcerias para que elas possam estruturar serviços de assistência aos presos e seus familiares”, disse Favreto.
Além da assistência jurídica integral ao preso e seus familiares, o dinheiro permitirá que as defensorias estaduais criem núcleos de Justiça Comunitária e mecanismos para efetivação da Lei Maria da Penha, beneficiando, segundo o Ministério da Justiça, cerca de 402 mil pessoas.
O secretário disse não saber ainda quanto o estudo irá custar, mas explicou que a comissão deverá definir em até 30 dias os principais focos da pesquisa para que a secretaria elabore o edital público que vai selecionar a instituição responsável por desenvolver o diagnóstico.
“Vamos mensurar o tamanho [da pesquisa] e verificar [o valor], mas a Secretaria de Reforma do Judiciário vai disponibilizar todos os recursos necessários, tanto para pesquisas quanto para as publicações necessárias”, disse.
Além de Favreto, que irá presidir a comissão, foram nomeados representantes da Defensoria Pública da União, do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Andpu).
Veículo: Agência Brasil
O estudo deverá apontar a evolução da estrutura e dos serviços prestados pelas Defensorias Públicas do país desde o último levantamento realizado em 2006.
Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, em dois diagnósticos já realizados, foram identificadas as reais necessidades da instituição.
Para demonstrar a importância do trabalho, Favreto citou ações implementadas pela secretaria como a inserção no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) de medidas que prevêem o repasse de recursos para a estruturação e fortalecimento das Defensorias Públicas estaduais.
A previsão é de que o “apoio financeiro” de 2008 a 2011 totalize R$ 60 milhões. Só no primeiro semestre deste ano, garante o secretário, já foram oficializados o repasse de R$ 13,175 milhões. “Hoje já temos parcerias firmadas com 13 defensorias estaduais, e de acordo com nossas limitações, vamos ampliar essas parcerias para que elas possam estruturar serviços de assistência aos presos e seus familiares”, disse Favreto.
Além da assistência jurídica integral ao preso e seus familiares, o dinheiro permitirá que as defensorias estaduais criem núcleos de Justiça Comunitária e mecanismos para efetivação da Lei Maria da Penha, beneficiando, segundo o Ministério da Justiça, cerca de 402 mil pessoas.
O secretário disse não saber ainda quanto o estudo irá custar, mas explicou que a comissão deverá definir em até 30 dias os principais focos da pesquisa para que a secretaria elabore o edital público que vai selecionar a instituição responsável por desenvolver o diagnóstico.
“Vamos mensurar o tamanho [da pesquisa] e verificar [o valor], mas a Secretaria de Reforma do Judiciário vai disponibilizar todos os recursos necessários, tanto para pesquisas quanto para as publicações necessárias”, disse.
Além de Favreto, que irá presidir a comissão, foram nomeados representantes da Defensoria Pública da União, do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Andpu).
Veículo: Agência Brasil
Fonte: www.camera2.com.br
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