Ministério da Justiça fará diagnóstico sobre defensorias públicas

O ministro da Justiça, Tarso Genro, criou, no dia 30 de julho, comissão especial para elaborar mais um diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil – o terceiro até hoje. O objetivo é avaliar a evolução da estrutura e dos serviços prestados pela instituição. a expectativa é que o estudo seja concluído até novembro próximo. A comissão será presidida pelo secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, e contará com a colaboração da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União e da Defensoria Pública Paulista. O primeiro diagnóstico foi realizado em 2004, ano de aprovação da Emenda Constitucional 45, que conferiu autonomia às defensorias públicas. O segundo foi no fim de 2005, apresentado em 2006. No dia 24 de julho, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, se reuniu com representantes da Defensoria Pública dos estados e da União, para discutir a elaboração do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. O encontro serviu para definir os procedimentos para a realização do estudo, que irá apontar a evolução da estrutura e dos serviços prestados pela instituição desde que o último levantamento, em 2006. O primeiro estudo data de 2004, ano de aprovação da Emenda Constitucional Nº 45, que conferiu autonomia às defensorias estaduais. A Defensoria Pública oferece atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda. o levantamento serve de base para pesquisas e subsidia políticas públicas de universalização de direitos. “O diagnóstico é ferramenta fundamental para fortalecer as defensorias, que materializam o acesso da parcela mais carente dos brasileiros à Justiça”, avaliou Favreto. Reforma da Justiça O ministro Tarso Genro informou também que está trabalhando com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e com o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, na segunda rodada de reformas do Judiciário. “O fortalecimento da estrutura, o aumento de responsabilidades e da capacidade de trabalho das defensorias é elemento central desse processo”, garantiu. A meta é fechar a proposta neste segundo semestre e enviá-la ao Congresso Nacional o final deste ano.
Veículo: Expresso da Notícia

Fonte:ANADEP