Comissão vai fazer raio-X da Defensoria Pública

O ministro da Justiça, Tarso Genro, criou ontem uma comissão especial para elaborar mais um diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil – o terceiro até hoje. O objetivo é avaliar a evolução da estrutura e dos serviços prestados pelo órgão, que oferece assistência judiciária gratuita para pessoas carentes. O primeiro diagnóstico foi realizado em 2004, ano de aprovação da Emenda Constitucional 45, que conferiu autonomia às defensorias públicas. O segundo foi feito no fim de 2005 e apresentado em 2006. As informações são da Agência Brasil. Reportagem publicada na última segunda-feira pela Gazeta do Povo mostrou a situação atual da Defensoria do Paraná. São 48 advogados públicos e outros 4 voluntários para atender uma população de 10 milhões de habitantes. O número é considerado baixo, se comparado ao de outros estados. A falta de regulamentação do órgão também traz problemas: o Paraná perdeu R$ 1 milhão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal, porque ainda a defensoria está atrelada à Secretaria de Estado da Justiça, não tem concurso para advogados, nem carreira para defensor público. A Emenda 45 e uma lei complementar estabelecem que o órgão deve ter autonomia em relação ao Poder Executivo, para que possa exercer suas funções sem pressões e interferências. Conforme o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, o Paraná não recebeu os recursos “porque não tem Defensoria”. “É um dos únicos estados que continuam trabalhando com defensores improvisados”, critica. Os outros são Santa Catarina e Goiás. A reportagem publicada na segunda-feira trouxe a opinião do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Fernando Calmon. “A situação do Paraná é muito ruim. É uma negativa de direitos à população do estado. O Paraná está vivendo na contramão da história, em situação anterior à dos anos 80. Ou o estado cumpre o que diz a Constituição, ou vai continuar vivendo em um faz-de-conta.” A chefe da Defensoria Pública do Paraná, Sílvia Crisitina Xavier, reagiu. “Em junho, foram 27 mil processos divididos por 48 profissionais. Eles merecem ser reconhecidos pelo trabalho árduo que desenvolvem. É um trabalho muito amplo, feito por poucos profissionais, que atendem por amor à causa. Nosso compromisso é com essas pessoas que nos procuram”. Ela admite que a situação não é a ideal, mas garante que a população não está sendo prejudicada. Quanto à falta de regulamentação, Sílvia diz que é um problema que já vem de governos anteriores.
Veículo: Gazeta do Povo

Fonte: ANADEP