Governo fará estudo sobre defensorias

O ministro da Justiça, Tarso Genro, nomeou ontem os integrantes da comissão que irá definir os procedimentos para que seja realizado o Terceiro Diagnóstico da Defensoria Pública do Brasil, instituição responsável por prestar orientação jurídica e defesa a quem não tem condições financeiras de pagar pelos serviços de um advogado particular. O estudo deverá apontar a evolução da estrutura e dos serviços prestados pelas Defensorias Públicas do país desde o último levantamento, realizado em 2006. Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, em dois diagnósticos já realizados, foram identificadas as reais necessidades da instituição. Para demonstrar a importância do trabalho, Favreto citou ações implementadas pela secretaria como a inserção no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) de medidas que prevêem o repasse de recursos para a estruturação e fortalecimento das Defensorias Públicas estaduais. A previsão é de que o apoio financeiro de 2008 a 2011 totalize R$ 60 milhões. Só no primeiro semestre deste ano, disse o secretário, já foi oficializado o repasse de R$ 13,175 milhões. 'Temos parcerias firmadas com 13 defensorias estaduais, e de acordo com nossas limitações vamos ampliar essas parcerias para que elas possam estruturar serviços de assistência aos presos e seus parentes', disse Favreto. Além de Favreto, que presidirá a comissão, foram nomeados representantes da Defensoria Pública da União, do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Andpu).
Veículo: Jornal do Commércio Brasil

Fonte: ANADEP