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Em artigo anterior (28/03/2008), ressaltei o fato de que pesquisa realizada, entre a população leiga, na capital do Estado, detectou que 75,2% das pessoas entrevistadas entendem que o Defensor Público e o Promotor de Justiça (profissionais contra quem nada temos) deveriam perceber a mesma remuneração, já que, em linhas gerais, trabalham do mesmo modo, ainda que, de regra, em pólos opostos.
Essa visão da sociedade leiga, que, muitas vezes, é mais sábia que os ´letrados´, provém da lógica constitucional, insculpida no artigo 5º, donde se infere que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Ou seja, o texto constitucional, pela expressão clara de suas letras, sugere tratamento isonômico a quem acusa e a quem defende, até porque, salvo melhor juízo, ´todos são iguais perante a lei´.
Alicerçado nessas assertivas e, ainda, no texto constitucional, é que, em 2006, o ex-deputado Jair Soares (aliás, muito qualificado) disse, como relator dos projetos que, obedecendo aos ditames da CF, estabelecia a autonomia da Defensoria Pública e fixava subsídios para os membros da novel Instituição, assim como aos magistrados e promotores, “se a lei prevê a isonomia, ela deve ser efetiva e não perpetuar-se como letra morta de lei descumprida”.
Assim, os três projetos caminhavam na mesma direção, até que, em 2007, 46 deputados (alguns deles governistas), à exceção da bancada do PSDB, assinaram um documento (chamado substitutivo), sugerindo, e aprovando, finalmente, a autonomia da Defensoria Pública, com a ressalva de que o subsídio para os Defensores seria fixado em valor inferior ao que se fixou aos magistrados e promotores, que, na realidade, sempre ganharam bem mais que os integrantes da DP, a prima pobre das carreiras jurídicas. Ainda assim, a ADPERGS aceitou a proposição dos 46 deputados, até porque, se imaginava, homens e mulheres que ocupam cargos de tal relevância, devem ter honradez naquilo que dizem e, muito mais, naquilo que assinam.
Aprovados, portanto, os projetos, foram submetidos à sra. Yeda Crusius, atual ocupante do Palácio Piratini, sendo que essa, usando de seu direito constitucional, vetou os três projetos. Contudo, ao serem analisados os vetos, a governadora e sua equipe, não se opuseram, na verdade, à aprovação dos subsídios aos juízes e promotores, tendo feito reuniões sigilosas com sua base de deputados aliados, sugerindo a não-concessão dos subsídios (inferiores aos das outras carreiras) apenas para os Defensores Públicos. E, é lógico, nem cogitou de conceder a autonomia para a DP, prevista na CF, desde 2004.
Assim, 19 deputados daqueles que haviam assinado o substitutivo, que fixava o subsídio dos Defensores Públicos em patamar inferior aos das demais carreiras jurídicas (embora a isonomia sugerisse a igualdade), mudaram de opinião, mantendo o veto da governadora, apenas em relação à Defensoria Pública. Não impressiona a mudança de opinião, de quem, ao que se parece, não costuma honrar o que diz e o que assina, mas, isso sim, o fato de que esses mesmos deputados que votaram contra a autonomia da Defensoria Pública, são, em sua grande parte, os mesmos que estão tentando, de todas as formas, impedir que o povo gaúcho saiba quem são os envolvidos na fraude do DETRAN, que, segundo a Imprensa, tirou mais de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) dos cofres públicos estaduais. Talvez isso se explica porque os nomes que, vez por outra se cogita de estarem envolvidos, são seus ex-companheiros de campanha.
E, também, chama a atenção o fato de que, dias após ´obedecerem´ à mandatária-mor do Piratini (a qual visitava seus filhos, que estudam na América do Norte), esses deputados foram aquinhoados com 72 cargos de confiança (e com vultosos salários) para distribuírem entre seus companheiros de campanha, que se mostravam descontentes. Curioso, disso tudo, como se vê, é que a alegada crise financeira do Executivo Estadual, só existe em relação a alguns funcionários e carreiras, e que os mesmos deputados que não honraram o substitutivo que assinaram em relação à DP, são os mesmos que, com unhas e dentes, tentam evitar que a CPI do DETRAN, como disse a própria governadora, chegue ao gabinete de comando do Piratini. Seria importante, nesse sentido, que as pessoas conscientes desse Estado, passassem a ler algumas notícias que têm circulado em jornais do interior, assim como na internet, tratando da CPI do DETRAN. Verão elas, assim, cedo ou tarde, que certas jogadas governamentais são puro ´balão de ensaio´, para obscurecer-nos a visão do que efetivamente está sendo escondido. É que, no final das contas, o povo carente e necessitado não faz parte do projeto da atual ocupante do Piratini.
Essa visão da sociedade leiga, que, muitas vezes, é mais sábia que os ´letrados´, provém da lógica constitucional, insculpida no artigo 5º, donde se infere que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Ou seja, o texto constitucional, pela expressão clara de suas letras, sugere tratamento isonômico a quem acusa e a quem defende, até porque, salvo melhor juízo, ´todos são iguais perante a lei´.
Alicerçado nessas assertivas e, ainda, no texto constitucional, é que, em 2006, o ex-deputado Jair Soares (aliás, muito qualificado) disse, como relator dos projetos que, obedecendo aos ditames da CF, estabelecia a autonomia da Defensoria Pública e fixava subsídios para os membros da novel Instituição, assim como aos magistrados e promotores, “se a lei prevê a isonomia, ela deve ser efetiva e não perpetuar-se como letra morta de lei descumprida”.
Assim, os três projetos caminhavam na mesma direção, até que, em 2007, 46 deputados (alguns deles governistas), à exceção da bancada do PSDB, assinaram um documento (chamado substitutivo), sugerindo, e aprovando, finalmente, a autonomia da Defensoria Pública, com a ressalva de que o subsídio para os Defensores seria fixado em valor inferior ao que se fixou aos magistrados e promotores, que, na realidade, sempre ganharam bem mais que os integrantes da DP, a prima pobre das carreiras jurídicas. Ainda assim, a ADPERGS aceitou a proposição dos 46 deputados, até porque, se imaginava, homens e mulheres que ocupam cargos de tal relevância, devem ter honradez naquilo que dizem e, muito mais, naquilo que assinam.
Aprovados, portanto, os projetos, foram submetidos à sra. Yeda Crusius, atual ocupante do Palácio Piratini, sendo que essa, usando de seu direito constitucional, vetou os três projetos. Contudo, ao serem analisados os vetos, a governadora e sua equipe, não se opuseram, na verdade, à aprovação dos subsídios aos juízes e promotores, tendo feito reuniões sigilosas com sua base de deputados aliados, sugerindo a não-concessão dos subsídios (inferiores aos das outras carreiras) apenas para os Defensores Públicos. E, é lógico, nem cogitou de conceder a autonomia para a DP, prevista na CF, desde 2004.
Assim, 19 deputados daqueles que haviam assinado o substitutivo, que fixava o subsídio dos Defensores Públicos em patamar inferior aos das demais carreiras jurídicas (embora a isonomia sugerisse a igualdade), mudaram de opinião, mantendo o veto da governadora, apenas em relação à Defensoria Pública. Não impressiona a mudança de opinião, de quem, ao que se parece, não costuma honrar o que diz e o que assina, mas, isso sim, o fato de que esses mesmos deputados que votaram contra a autonomia da Defensoria Pública, são, em sua grande parte, os mesmos que estão tentando, de todas as formas, impedir que o povo gaúcho saiba quem são os envolvidos na fraude do DETRAN, que, segundo a Imprensa, tirou mais de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) dos cofres públicos estaduais. Talvez isso se explica porque os nomes que, vez por outra se cogita de estarem envolvidos, são seus ex-companheiros de campanha.
E, também, chama a atenção o fato de que, dias após ´obedecerem´ à mandatária-mor do Piratini (a qual visitava seus filhos, que estudam na América do Norte), esses deputados foram aquinhoados com 72 cargos de confiança (e com vultosos salários) para distribuírem entre seus companheiros de campanha, que se mostravam descontentes. Curioso, disso tudo, como se vê, é que a alegada crise financeira do Executivo Estadual, só existe em relação a alguns funcionários e carreiras, e que os mesmos deputados que não honraram o substitutivo que assinaram em relação à DP, são os mesmos que, com unhas e dentes, tentam evitar que a CPI do DETRAN, como disse a própria governadora, chegue ao gabinete de comando do Piratini. Seria importante, nesse sentido, que as pessoas conscientes desse Estado, passassem a ler algumas notícias que têm circulado em jornais do interior, assim como na internet, tratando da CPI do DETRAN. Verão elas, assim, cedo ou tarde, que certas jogadas governamentais são puro ´balão de ensaio´, para obscurecer-nos a visão do que efetivamente está sendo escondido. É que, no final das contas, o povo carente e necessitado não faz parte do projeto da atual ocupante do Piratini.
Ah! E com relação aos deputados que não cumpriram com o que assinaram (Márcio Biolchi, Jerônimo Goergen, Frederico Antunes e outros, cujos nomes estão disponibilizados no ´site´ da AL), o ex-governador Jair Soares, homem sério que não se reelegeu, ao ser indagado por um grupo de colegas Defensores Públicos, apenas riu, e disse: “sou do tempo em que a palavra dada era cumprida”. Que saudades, Deputado, que saudades, daqueles tempos.
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