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A Defensoria Pública do Estado teve deferido nesta segunda-feira (31) mais um pedido de tutela antecipada para a suspensão de aumentos nas mensalidades de planos de saúde a idosos por parte da Unimed. O Poder Judiciário da comarca de Itaqui decretou suspensão imediata no aumento dos planos a pessoas maiores de 56 anos, sob pena de multa, por evento, de R$ 2,5 mil.
De acordo com a defensora pública Patrícia Buzzato, autora da ação em Itaqui, a decisão judicial só vem assegurar os direitos constitucionais ao cidadão. “Principalmente ao idoso que, no momento que mais necessita do plano de saúde, se vê frustado com o aumento abusivo das mensalidades. A decisão é a efetivação do próprio direito à saúde”, afirma.
O pedido, impetrado no dia 10 de agosto, já havia sido acatado em mais três comarcas: Alegrete, Vacaria e Lajeado. O Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu) precisou entrar com 27 ações em todo o Estado – uma para cada cooperativa da Unimed. O Nudecontu também ingressou com ações contra a Golden Cross e a Ulbra Saúde, em razão do aumento abusivo nos planos de idosos.
O que motivou a iniciativa do Nudecontu foi a crescente procura pelos serviços da Defensoria Pública para o ajuizamento e acompanhamento de ações contra os reajustes. “Foi instaurado um Procedimento de Apuração de Danos Coletivos ( PADAC) para averiguar a existência de abusividade nos reajustes praticados por planos de saúde em razão de mudança de faixa etária, especialmente no que se refere ao consumidor idoso. A partir daí ingressamos com a ação coletiva de consumo”, explica a dirigente do Núcleo, Rafaela Consalter.
De acordo com a defensora pública Patrícia Buzzato, autora da ação em Itaqui, a decisão judicial só vem assegurar os direitos constitucionais ao cidadão. “Principalmente ao idoso que, no momento que mais necessita do plano de saúde, se vê frustado com o aumento abusivo das mensalidades. A decisão é a efetivação do próprio direito à saúde”, afirma.
O pedido, impetrado no dia 10 de agosto, já havia sido acatado em mais três comarcas: Alegrete, Vacaria e Lajeado. O Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu) precisou entrar com 27 ações em todo o Estado – uma para cada cooperativa da Unimed. O Nudecontu também ingressou com ações contra a Golden Cross e a Ulbra Saúde, em razão do aumento abusivo nos planos de idosos.
O que motivou a iniciativa do Nudecontu foi a crescente procura pelos serviços da Defensoria Pública para o ajuizamento e acompanhamento de ações contra os reajustes. “Foi instaurado um Procedimento de Apuração de Danos Coletivos ( PADAC) para averiguar a existência de abusividade nos reajustes praticados por planos de saúde em razão de mudança de faixa etária, especialmente no que se refere ao consumidor idoso. A partir daí ingressamos com a ação coletiva de consumo”, explica a dirigente do Núcleo, Rafaela Consalter.
Fonte: noticiário institucional
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