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O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, entregará pessoalmente nesta segunda-feira (6/4) ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Ivar Pavan, o projeto de lei que eleva as Comarcas de Santa Maria, Caxias do Sul, Pelotas e Passo Fundo à entrância final. A entrega está prevista para as 17h.
A proposição foi aprovada no último dia 30 pelo Órgão Especial do TJ. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, “a principal consequência das mudanças é permitir que os magistrados permaneçam por mais tempo na coletividade, que contará com julgadores mais experientes. O projeto permitirá também que os Juízes das principais cidades do Interior tenham acesso direto ao Tribunal, sem a necessidade de vir para Porto Alegre”, acrescentou.
O projeto leva em conta a formação de pólos regionais econômicos e sociais expressivos do Interior do Estado e principalmente o aumento vertiginoso do número de ações ajuizadas nos últimos anos. A proposta de elevação de entrância foi relatada pelo Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, 2º Vice-Presidente do TJ.
O parecer do Juiz-Assessor da Presidência do TJ, Sílvio Luís Algarve, relata que em outros Estados existem muitas Comarcas de entrância final. Em Santa Catarina, por exemplo, existem oito nesta situação, enquanto no Paraná são sete e, em São Paulo, 27 - sendo elevadas mais 12, no seguimento, considerando que é permitida a elevação automática, mediante o atendimento de certos requisitos.
A proposição foi aprovada no último dia 30 pelo Órgão Especial do TJ. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, “a principal consequência das mudanças é permitir que os magistrados permaneçam por mais tempo na coletividade, que contará com julgadores mais experientes. O projeto permitirá também que os Juízes das principais cidades do Interior tenham acesso direto ao Tribunal, sem a necessidade de vir para Porto Alegre”, acrescentou.
O projeto leva em conta a formação de pólos regionais econômicos e sociais expressivos do Interior do Estado e principalmente o aumento vertiginoso do número de ações ajuizadas nos últimos anos. A proposta de elevação de entrância foi relatada pelo Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, 2º Vice-Presidente do TJ.
O parecer do Juiz-Assessor da Presidência do TJ, Sílvio Luís Algarve, relata que em outros Estados existem muitas Comarcas de entrância final. Em Santa Catarina, por exemplo, existem oito nesta situação, enquanto no Paraná são sete e, em São Paulo, 27 - sendo elevadas mais 12, no seguimento, considerando que é permitida a elevação automática, mediante o atendimento de certos requisitos.
Fonte: TJRS
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