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Atendendo a pedido do Defensor Público Elizandro Todeschini, o juiz da comarca de Casca determinou a alteração da composição cênica do salão do Tribunal do Júri local - no Plenário do dia 6 de março - situando a acusação em patamar idêntico ao da defesa para garantir a paridade de armas entre as partes no julgamento.
O pedido, feito de forma oral, foi fundamentado no precedente da Justiça Carioca sobre o assunto, vazado no julgamento do MS 035/2004 (TJ-RJ). A Defesa, no julgamento, logrou a desclassificação da infração por quatro votos a três, com o reconhecimento posterior de prescrição.
O pedido, feito de forma oral, foi fundamentado no precedente da Justiça Carioca sobre o assunto, vazado no julgamento do MS 035/2004 (TJ-RJ). A Defesa, no julgamento, logrou a desclassificação da infração por quatro votos a três, com o reconhecimento posterior de prescrição.
Fonte: site DPERGS
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