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Mais de 11 mil adolescentes brasileiros estão atrás das grades. Levantamento feito pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em dezembro mostra que o número é 397% maior do que o verificado em 1996.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a privação de liberdade é uma medida breve e excepcional, que só deve ser aplicada no caso de grave ameaça ou violência, além de reincidências. Indicadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que somente 20% das infrações cometidas por adolescentes referem-se a homicídios ou latrocínios.
O ECA prevê que, no caso de infrações mais leves, devem ser aplicadas medidas como advertência, obrigação de reparar o dano e prestação de serviços à comunidade. “Mas, na verdade, você vê muito menino internado por crimes leves, como furtos e ameaças”, revela a defensora pública Daniela Cavalcante Martins, responsável pelo acompanhamento da execução das medidas socioeducativas na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. “Não há investimento para acompanhar o meio aberto”, diz em entrevista ao jornal Correio Braziliense.
O advogado Ariel de Castro, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB e presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP), dá outro exemplo do excesso de rigor. “Apesar de a internação ser uma medida de brevidade e excepcionalidade, ainda existe falta de vagas na semiliberdade. Um grande percentual de internos poderia estar nesse sistema ou na liberdade assistida”, analisa. Ele explica que a maioria dos programas de aplicação das medidas alternativas à privação total de liberdade não recebem acompanhamento. Por isso, juízes e promotores não os consideram confiáveis. Estudo do Ministério da Justiça de 2006 revela que, em todo o país, há 2.876 técnicos para acompanhar o cumprimento das medidas, o correspondente a 0,19% dos adolescentes atendidos.
Para Fábio Silvestre, coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a tendência é que as internações de adolescentes comecem a diminuir. Ele lembra que o número de garotos privados de liberdade cresceu no ano passado, mas numa proporção menor do que a verificada entre 2006 e 2008. “A redução é significativa. Esse crescimento já foi de 28% entre 2002 e 2006. Depois, passou para 4,4% e, agora, está em 2,17%. Ou seja, o avanço progressivo no sistema de privação de liberdade tem diminuído”, afirma.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a privação de liberdade é uma medida breve e excepcional, que só deve ser aplicada no caso de grave ameaça ou violência, além de reincidências. Indicadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que somente 20% das infrações cometidas por adolescentes referem-se a homicídios ou latrocínios.
O ECA prevê que, no caso de infrações mais leves, devem ser aplicadas medidas como advertência, obrigação de reparar o dano e prestação de serviços à comunidade. “Mas, na verdade, você vê muito menino internado por crimes leves, como furtos e ameaças”, revela a defensora pública Daniela Cavalcante Martins, responsável pelo acompanhamento da execução das medidas socioeducativas na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. “Não há investimento para acompanhar o meio aberto”, diz em entrevista ao jornal Correio Braziliense.
O advogado Ariel de Castro, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB e presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP), dá outro exemplo do excesso de rigor. “Apesar de a internação ser uma medida de brevidade e excepcionalidade, ainda existe falta de vagas na semiliberdade. Um grande percentual de internos poderia estar nesse sistema ou na liberdade assistida”, analisa. Ele explica que a maioria dos programas de aplicação das medidas alternativas à privação total de liberdade não recebem acompanhamento. Por isso, juízes e promotores não os consideram confiáveis. Estudo do Ministério da Justiça de 2006 revela que, em todo o país, há 2.876 técnicos para acompanhar o cumprimento das medidas, o correspondente a 0,19% dos adolescentes atendidos.
Para Fábio Silvestre, coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a tendência é que as internações de adolescentes comecem a diminuir. Ele lembra que o número de garotos privados de liberdade cresceu no ano passado, mas numa proporção menor do que a verificada entre 2006 e 2008. “A redução é significativa. Esse crescimento já foi de 28% entre 2002 e 2006. Depois, passou para 4,4% e, agora, está em 2,17%. Ou seja, o avanço progressivo no sistema de privação de liberdade tem diminuído”, afirma.
Fonte: www.conjur.com.br
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