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Incansável, o Deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) discursou hoje, dia 11 de agosto, na sessão da Câmara dos Deputados, solicitanto, mais uma vez, que a PEC da Defensoria Pública (número 487/2005) seja votada o mais breve possível.
Confira a íntegra do discurso:
DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES NA SESSÃO DE 11 DE AGOSTO DE 2008 SENHOR PRESIDENTE SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS: Durante o esforço concentrado levado a efeito na semana anterior, esta Casa ofereceu positiva demonstração de sensibilidade ao deliberar sobre temas importantes, entre os quais três Medidas Provisórias de interesse vital para o País.
A conclusão da MP 431, favorecendo quase oitocentos mil servidores, bem assim a que beneficiou os produtores rurais, mesmo em meio ao desencontro de opiniões – tudo isso comprovou o senso de responsabilidade deste plenário e o esforço do Presidente Arlindo Chinaglia com vistas a avançar no cumprimento da pauta de trabalhos ordinários.
Amanhã, reiniciam-se fases intensivas de decisões, com novas proposições submetidas ao crivo dos nossos parlamentares, tudo isso acompanhado de perto pela opinião pública, que passa a identificar o empenho que nos deve animar em atender cabalmente os respectivos encargos institucionais, mesmo nesta fase de intensa mobilização politico-eleitoral.
Acredito que o dirigente máximo da Câmara envidará esforços a fim de submeter à decisão das bancadas à matéria relacionada com a regulamentação do trâmite das MPs, numa tentativa objetivando impedir que a pauta seja permanentemente embargada por sucessivas edições daquele instrumento do processo legislativo, deixando – como vem ocorrendo – à margem de outras iniciativas de vital importância para o povo brasileiro.
Espera-se que, neste ciclo de afã intensivo, seja incluída a Proposta de Emenda Constitucional de interesse dos Defensores Públicos, cujo andamento esbarra, agora, no quorum mínimo de 308 votos, conforme prevê a Constituição, em termos de Câmara, enquanto serão 49 os sufrágios exigidos no seio do Senado Federal.
Dispus-me, assim, a fazer veemente apelo para que não sofra a PEC 487 nova procrastinação, embora estejamos convictos de que a Defensoria – nos termos do artigo 134 da Carta Magna – merece o realce que a aludida proposta engloba, já contando com o pleno assentimento do Poder Executivo.
Confio em que, esta semana, a exemplo da anterior, garanta-se o acolhimento de importantes itens, a fim de que se positive ainda mais permanente preocupação em preservar a imagem do Poder Legislativo que integramos, por força do voto popular. MAURO BENEVIDES Deputado Federal
Fonte: ANADEP
Confira a íntegra do discurso:
DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES NA SESSÃO DE 11 DE AGOSTO DE 2008 SENHOR PRESIDENTE SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS: Durante o esforço concentrado levado a efeito na semana anterior, esta Casa ofereceu positiva demonstração de sensibilidade ao deliberar sobre temas importantes, entre os quais três Medidas Provisórias de interesse vital para o País.
A conclusão da MP 431, favorecendo quase oitocentos mil servidores, bem assim a que beneficiou os produtores rurais, mesmo em meio ao desencontro de opiniões – tudo isso comprovou o senso de responsabilidade deste plenário e o esforço do Presidente Arlindo Chinaglia com vistas a avançar no cumprimento da pauta de trabalhos ordinários.
Amanhã, reiniciam-se fases intensivas de decisões, com novas proposições submetidas ao crivo dos nossos parlamentares, tudo isso acompanhado de perto pela opinião pública, que passa a identificar o empenho que nos deve animar em atender cabalmente os respectivos encargos institucionais, mesmo nesta fase de intensa mobilização politico-eleitoral.
Acredito que o dirigente máximo da Câmara envidará esforços a fim de submeter à decisão das bancadas à matéria relacionada com a regulamentação do trâmite das MPs, numa tentativa objetivando impedir que a pauta seja permanentemente embargada por sucessivas edições daquele instrumento do processo legislativo, deixando – como vem ocorrendo – à margem de outras iniciativas de vital importância para o povo brasileiro.
Espera-se que, neste ciclo de afã intensivo, seja incluída a Proposta de Emenda Constitucional de interesse dos Defensores Públicos, cujo andamento esbarra, agora, no quorum mínimo de 308 votos, conforme prevê a Constituição, em termos de Câmara, enquanto serão 49 os sufrágios exigidos no seio do Senado Federal.
Dispus-me, assim, a fazer veemente apelo para que não sofra a PEC 487 nova procrastinação, embora estejamos convictos de que a Defensoria – nos termos do artigo 134 da Carta Magna – merece o realce que a aludida proposta engloba, já contando com o pleno assentimento do Poder Executivo.
Confio em que, esta semana, a exemplo da anterior, garanta-se o acolhimento de importantes itens, a fim de que se positive ainda mais permanente preocupação em preservar a imagem do Poder Legislativo que integramos, por força do voto popular. MAURO BENEVIDES Deputado Federal
Fonte: ANADEP
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