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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira, restringir o uso de algemas em operações policiais. A idéia, aprovada por unanimidade pelos ministros da instituição, é diminuir abusos durante a realização de mandados de prisão.
A discussão sobre o uso de algemas em operações policiais se acelerou depois da realização, no dia 8 de julho, da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Na ocasião, foram presos, dentre outros, o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Todos foram algemados durante a ação.
As algemas, no entanto, ainda podem ser utilizadas em casos excepcionais - como, por exemplo, tentativa de fuga ou agressão por parte do criminoso. Para o jurista Ives Gandra Martins, a decisão do STF foi "absolutamente correta".
- Qual o sentido da algema? É evitar que o preso fuja ou agrida a autoridade que o está prendendo. Quando não há esse risco, a algema tem por objetivo humilhar - diz.
Para evitar injustiças contra pessoas pobres, Gandra reinvidica, em entrevista a Terra Magazine, mais investimentos nas defensorias públicas.
- Deveria haver uma reflexão maior sobre os gastos público. Quem mais precisa de defesa é quem não tem recurso - afirma.
Leia a seguir a entrevista com Ives Gandra Martins:
Terra Magazine - O que achou da decisão do STF?Ives Gandra - É uma decisão absolutamente correta. Qual o sentido da algema? É evitar que o preso fuja ou agrida a autoridade que o está prendendo. Quando não há esse risco, a algema objetiva humilhar, tirar a dignidade - que não pode ser maculada por nenhuma autoridade. Por ser uma medida extrema, só pode ser utilizada em caso de fuga, agressão ou para evitar o suicídio. Me parece que o Supremo decidiu com muita ponderação.
Esses casos excepcionais não abrem brecha para abusos, principalmente em casos de criminosos pobres?O que abre é uma perspectiva de poder ir direto ao Supremo. Hoje o defensor público do criminoso mais pobre tem toda a estrutura do governo para defendê-lo. Nenhum cidadão pode deixar de ter defesa, e se essas instituições ainda não têm estrutura suficiente é porque o Estado não está dando, e cabe ao Estado suprir. O que nós temos é uma Constituição que garante a defesa de todos, o que é o direito mais importante de um regime democrático. A Defensoria Pública tem essa função importantíssima: garantir que ricos e pobres tenham os mesmos direitos. Os ricos podem pagar advogado; os pobres teriam do Estado um advogado para defendê-los.
Mas na prática acaba sendo um pouco mais complicado para quem não tem dinheiro...Nesse caso, tem que se pressionar o Estado a dar mais defensores e melhorar a estrutura da Defensoria Pública. Quando o Estado não o faz, não está representando dignamente o Estado Democrático de Direito. Ele representa o direito amplo de todos.
O senhor não acha que essa discussão sobre o uso de algemas foi precipitada pela prisão de Daniel Dantas?Nem tanto pela prisão dele. Nós tivemos outras prisões cinematográficas no passado. A posição do ministro Gilmar Mendes serviu como verdadeiro divisor de águas (NR: refere-se aos habeas corpus concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas). A partir do momento que se levantou essa discussão, todos passaram a raciocionar. Também se levantou a questão do acesso dos direitos dos pobres. Aliás, um dado que impressiona: de R$ 740 bilhões do orçamento brasileiro, o ministro Patrus Ananias (do Desenvolvimento Social) tem apenas R$ 28 bilhões. É uma porcentagem ridícula para o ministério mais importante que é o da ação social. Deveria haver uma reflexão maior sobre os gastos públicos: as defensorias deveriam ter muito mais recursos porque esta não é uma instituição secundária, é uma instituição essencial. Quem mais precisa de defesa é quem não tem recurso.
Veículo: Terra Magazine (Diego Salmen)
A discussão sobre o uso de algemas em operações policiais se acelerou depois da realização, no dia 8 de julho, da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Na ocasião, foram presos, dentre outros, o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Todos foram algemados durante a ação.
As algemas, no entanto, ainda podem ser utilizadas em casos excepcionais - como, por exemplo, tentativa de fuga ou agressão por parte do criminoso. Para o jurista Ives Gandra Martins, a decisão do STF foi "absolutamente correta".
- Qual o sentido da algema? É evitar que o preso fuja ou agrida a autoridade que o está prendendo. Quando não há esse risco, a algema tem por objetivo humilhar - diz.
Para evitar injustiças contra pessoas pobres, Gandra reinvidica, em entrevista a Terra Magazine, mais investimentos nas defensorias públicas.
- Deveria haver uma reflexão maior sobre os gastos público. Quem mais precisa de defesa é quem não tem recurso - afirma.
Leia a seguir a entrevista com Ives Gandra Martins:
Terra Magazine - O que achou da decisão do STF?Ives Gandra - É uma decisão absolutamente correta. Qual o sentido da algema? É evitar que o preso fuja ou agrida a autoridade que o está prendendo. Quando não há esse risco, a algema objetiva humilhar, tirar a dignidade - que não pode ser maculada por nenhuma autoridade. Por ser uma medida extrema, só pode ser utilizada em caso de fuga, agressão ou para evitar o suicídio. Me parece que o Supremo decidiu com muita ponderação.
Esses casos excepcionais não abrem brecha para abusos, principalmente em casos de criminosos pobres?O que abre é uma perspectiva de poder ir direto ao Supremo. Hoje o defensor público do criminoso mais pobre tem toda a estrutura do governo para defendê-lo. Nenhum cidadão pode deixar de ter defesa, e se essas instituições ainda não têm estrutura suficiente é porque o Estado não está dando, e cabe ao Estado suprir. O que nós temos é uma Constituição que garante a defesa de todos, o que é o direito mais importante de um regime democrático. A Defensoria Pública tem essa função importantíssima: garantir que ricos e pobres tenham os mesmos direitos. Os ricos podem pagar advogado; os pobres teriam do Estado um advogado para defendê-los.
Mas na prática acaba sendo um pouco mais complicado para quem não tem dinheiro...Nesse caso, tem que se pressionar o Estado a dar mais defensores e melhorar a estrutura da Defensoria Pública. Quando o Estado não o faz, não está representando dignamente o Estado Democrático de Direito. Ele representa o direito amplo de todos.
O senhor não acha que essa discussão sobre o uso de algemas foi precipitada pela prisão de Daniel Dantas?Nem tanto pela prisão dele. Nós tivemos outras prisões cinematográficas no passado. A posição do ministro Gilmar Mendes serviu como verdadeiro divisor de águas (NR: refere-se aos habeas corpus concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas). A partir do momento que se levantou essa discussão, todos passaram a raciocionar. Também se levantou a questão do acesso dos direitos dos pobres. Aliás, um dado que impressiona: de R$ 740 bilhões do orçamento brasileiro, o ministro Patrus Ananias (do Desenvolvimento Social) tem apenas R$ 28 bilhões. É uma porcentagem ridícula para o ministério mais importante que é o da ação social. Deveria haver uma reflexão maior sobre os gastos públicos: as defensorias deveriam ter muito mais recursos porque esta não é uma instituição secundária, é uma instituição essencial. Quem mais precisa de defesa é quem não tem recurso.
Veículo: Terra Magazine (Diego Salmen)
Fonte: ADPERGS
1 comentários:
O texto do sr. Gandra desconsidera a ausência de recursos humanos e financeiros que dispõe no estado Brasileiro.
O país precisaria hoje priorizar seus investimentos em educação e saúde das crianças e jovens, para alcançar uma educação de qualidade e universal. Depois precisaria de mais 15 anos para que a massa crítica se formasse. Só aí poderia se garantir o direito como o defendido pelo ilustre douto.
Mas isso precisaria de um imenso esforço de nossa elite.
Infelizmente essa elite, nos últimos 500 anos, baseada na sua consciente incapacidade de competição somada a um extremo apego ao poder, sabe que massa crítica comprometeria o status quo.
Acho pouco provável que o Sr. Gandra ignore essas informações, mas não tenho dúvida que essa lei é benéfica para sua classe.
Resta as classes restantes o lamento que seja arrancado do estado brasileiro pelas mãos daqueles que deveria garantir a lei um dos seus poucos e anêmicos instrumentos efetivos de desestimulo a corrupção.
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