Defensoria Pública de SP move ação contra bancos

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com uma ação coletiva na Justiça contra os bancos na tentativa de garantir o direito dos consumidores receberem as correções referentes aos planos Verão, Collor I e Collor II. Com a entrada em vigor dos pacotes econômicos, correções monetárias e reposições de inflação não foram feitas, motivando milhares de ações judiciais. Outras entidades, como o Idec, já abriram processos semelhantes. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a responsabilidade pelas perdas não é do sistema financeiro, mas do governo. De acordo com a Defensoria, essa nova ação garante que, em caso de sentença favorável, todos os clientes prejudicados do Estado poderão receber as correções. Em outras ações, os beneficiários seriam apenas os associados da entidade que ingressou na Justiça. Se a Defensoria ganhar a briga, os correntistas deverão reunir os extratos da poupança para conseguir receber o dinheiro. Esse processo pode demorar até dez anos para chegar ao fim, segundo o advogado Alexandre Berthe. “Isso ocorre por ser uma ação coletiva. Caso o consumidor entre com um processo individual, demora em média dois anos para receber.” O caso mais urgente é o do Plano Verão. Quem tinham dinheiro na poupança em janeiro de 1989, com o aniversário da conta entre os dias 1 e 15, deve fazer a solicitação até dezembro no Juizado Especial Federal, para ações de até 60 salários mínimos contra a Caixa Econômica Federal, ou ao Juizado Especial Civil, para valores até 20 mínimos contra os demais bancos. Segundo Berthe, ainda não vale a pena ingressar com ação para recuperar as perdas do Collor II, pois a Justiça não tem consenso sobre o porcentual das correções. DOCUMENTOS PLANO VERÃO Extratos da poupança e janeiro e fevereiro de 1989 PLANO COLLOR I Extratos da poupança de março, abril e maio de 1990 PLANO COLLOR II Extratos da poupança de janeiro, fevereiro e março de 1991 Se o banco não fornecer os extratos, solicite uma medida cautelar na Justiça, que custa no mínimo R$ 1.358, segundo a OAB
Veículo: Jornal da Tarde

Fonte: ANADEP