São Paulo recebe mais de R$ 124 milhões do Pronasci

O governo de São Paulo e 16 municípios do estado (incluindo a capital) receberam R$ 124 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), do Ministério da Justiça. O dinheiro será investido em ações de prevenção e combate ao crime organizado, aproximando as polícias das comunidades e contando com a participação ativa dos moradores em projetos como o "Mulheres da Paz", em que lideranças femininas atuam na ressocialização de jovens. Deste total, R$ 53 milhões já foram empenhados – R$ 39 milhões às prefeituras e R$ 14 milhões ao estado. Os recursos já podem ser imediatamente aplicados. O governo paulista contará, por exemplo, com o projeto de assistência jurídica integral, ininterrupta e gratuita aos presos e familiares pela Defensoria Pública, nos processos de execução penal e tomada de medidas judiciais cabíveis. Os municípios contemplados pelo Pronasci já começaram a instalar os Gabinetes de Gestão Integrada (GGIs), responsáveis por articular as diferentes forças de segurança locais na luta contra os bandidos. Os Gabinetes receberão equipamentos, além de um moderno sistema de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas de maior índice de violência das cidades. A prefeitura paulistana receberá R$ 13 milhões para projeto Prevenção e Segurança. Por meio dele, sete mil guardas municipais receberão capacitação e haverá a instalação de bases em 31 sub-prefeituras, mais a compra materiais de defesa, incluindo armamentos não-letais. Os municípios de São Paulo conveniados são: a capital, Diadema, Campinas, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista Pronasci no país O Pronasci já liberou mais de R$ 800 milhões para 65 municípios, 18 estados e o Distrito Federal. Somente em 2008, o governo federal, por intermédio do Ministério da Justiça, vai investir R$ 1,350 bilhão. Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2007, o Pronasci articula 94 ações de prevenção, controle e repressão na área de segurança pública. Elas serão integradas às medidas sociais já desenvolvidas pela União, estados e municípios. O principal foco do Pronasci é o jovem até 24 anos. Uma das propostas do programa prevê, até mesmo, presídios especiais a essa faixa etária, com cursos profissionalizantes e atenção diferenciada. O grau de preocupação do Programa tem ainda como eixo o cuidado com os direitos humanos. Mas para isso, é necessário uma polícia mais bem preparada. Daí a criação da bolsa-formação que acrescenta R$ 400 nos salários dos profissionais que se inscrevem em algum curso de capacitação promovido ou credenciado pelo Ministério da Justiça. O Plano de Habitação também é mais um estímulo aos policiais, que terão facilidades na compra de imóveis, podendo morar em locais em que não são visados (as famílias também) pelo crime organizado. Até 2012, o Pronasci vai investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública. Alguns dos projetos que serão implantados em São Paulo: Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) - Condição fundamental para que prefeituras possam aderir ao Programa, o GGIM vai servir de espaço para articulação entre a sociedade civil e as forças de segurança, como as polícias civil e militar, o corpo de Bombeiros e guardas municipais. Serão disponibilizadas também de 25 a 30 câmeras de vídeomonitoramento no GGIM, que poderão ser utilizadas pelas forças policiais como forma de prevenção à violência. Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) O projeto prestará assistência, por meio de programas de formação e inclusão social, a jovens adolescentes expostos à violência doméstica ou urbana que vivem nas ruas. O trabalho terá como foco a formação da cidadania por meio de atividades culturais, esportivas e educacionais. O objetivo é que eles resgatem sua auto-estima e disseminem uma cultura de paz em suas comunidades. Cada jovem receberá R$ 100 mensais por um ano. Mulheres da Paz Em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, o projeto capacitará lideranças femininas para se aproximar de jovens à beira da criminalidade e encaminhá-los aos programas sociais e educacionais do Pronasci. Até 2011 cerca de 5,3 mil mulheres serão formadas no curso de Promotoras Legais Populares, que incluirá temas como direitos humanos, mediação de conflitos e cidadania. Cada uma delas receberá bolsa mensal de R$ 190. Canal Comunidade - O objetivo é oferecer infra-estrutura aos estados a fim de dar acesso aos órgãos de defesa do consumidor às comunidades das áreas conflagradas. Serão capacitadas lideranças para interligar a população a estas áreas. Laboratórios tecnológicos contra a lavagem de dinheiro O Pronasci vai implementar, nas regiões prioritárias, modernos laboratórios de tecnologia contra a lavagem de Dinheiro (LAB-LD). O LAB contará com softwares voltados para análise de grandes volumes de informação que ajudarão na produção de material conclusivo em um curto espaço de tempo. O objetivo é subsidiar os agentes públicos na geração de provas materiais ao cruzar informações de várias fontes - como setores de inteligência policial e bancos de dados de órgãos públicos e privados - em tempo recorde. Efetivação da Lei Maria da Penha Implementação e fortalecimento da Rede de Atendimento para a mulher: juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, centros de referência, delegacias especializadas e núcleos especializados nas defensorias públicas. Assistência jurídica integral ao preso e familiares pela defensoria pública Prestação de serviço de assistência jurídica integral e gratuita ao preso pela defensoria pública, exercendo a defesa jurídica nos processos de execução penal, informações aos detentos e seus familiares sobre a situação prisional bem como outras medidas judiciais cabíveis para a tutela jurídica integral.
Veículo: Ministério da Justiça

Fonte: ANADEP