Espírito Santo: Governo do Estado, Defensoria Pública,Tribunal de Justiça e Ministério Público assinam Protocolo Interinstitucional nesta terça-feira

Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública e Defesa Social assinam, nesta terça-feira (22), no gabinete da Defensoria Pública, às 9 horas, o Protocolo Interinstitucional que vai viabilizar mais agilidade ao acesso às informações de todos os segmentos que compõem o sistema de justiça, para um tratamento otimizado da defesa dos presos hipossuficientes. Participam o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros; Hélio Moreira de Menezes, Chefe da Polícia Civil, a defensora pública geral do Estado, Elizabeth Hadad; César Ramaldes, do Ministério Público do Espirito Santo (MP/ES); e Ulisses Resein, diretor de assistência jurídica da Secretaria de Justiça (DIRAJUSP). Em uma reunião, que aconteceu a convite de Elizabeth Hadad, no dia 9 de maio deste ano, foram apresentados os projetos da Defensoria Estadual, conveniados ao Ministério da Justiça, que visam proporcionar mecanismos de defesa no sistema de justiça aos sentenciados às penas restritivas de direito: prestação de serviço, prestação pecuniária, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana, perda de bens e valores; os sentenciados à medida alternativa: sursisados (penal e processual) e presos provisórios. “Após conhecerem os projetos, todos se comprometeram a fazer parte da execução dos mesmos, através de fornecimento de dados necessários ao exercício da defesa. Para isso foi firmado, no dia da reunião, o Protocolo Interinstitucional que será assinado nesta terça”, informou Elizabeth. A Defensoria do Espírito Santo foi a primeira do país contemplada com verba do Governo Federal para execução de projetos dessa natureza, tornando-se referência para as demais defensorias. O início dos trabalhos acontece também nesta terça.
Veículo: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Fonte: ANADEP