Defensoria Pública de Tocantins consegue suspender empréstimos não autorizados por pessoas idosas

A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do defensor público Elizon de Sousa Medrado, que atua na cidade de Axixá do Tocantins, ingressou ações de ressarcimento, com pedidos de liminares contra várias instituições financeiras que faziam, sem autorização, empréstimos consignados nos benefícios de aposentados. Todas as liminares foram concedidas pela Justiça, que determinou a suspensão dos empréstimos, em 72 horas, sob pena de aplicação de uma multa diária no valor de R$ 100,00. De acordo com o Defensor Público, as pessoas idosas prejudicadas procuraram a Defensoria Pública de Axixá, após perceberem descontos em seus benefícios. "O impressionante é que os valores dos empréstimos não eram repassados aos aposentados, que pagavam as parcelas sem receber qualquer valor e sem saber o destino do dinheiro descontado" diz Elizon Medrado explicando ainda que, os empréstimos consignados não autorizados, eram realizados junto aos bancos e as parcelas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS. Com base nessas circunstâncias o Defensor Público ingressou com sete ações de Obrigação de Fazer e Ressarcimento de Prejuízos, nas quais pediu a suspensão dos empréstimos e a devolução, em dobro, dos valores descontados. Em todas as ações, ele pleiteou também a concessão de liminares, fundamentando os pedidos no fumus boni iuris (entendimento diante de um conflito) e no periculum in mora (decisão sem demora), bem como no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a inversão do ônus da prova em favor dos cidadãos carentes. Os argumentos apresentados pela Defensoria Pública foram acolhidos pelo Juiz de Direito da comarca de Axixá, Erivelton Cabral Silva. Depois dessa decisão, alguns acordos já foram sugeridos pelas instituições bancárias, que se comprometeram a cancelar os empréstimos, bem como devolver os valores descontados indevidamente. "Houve banco que, além de cancelar os empréstimos e devolver os valores descontados, indenizou os aposentados pelos danos causados", ressalta o Defensor Público.
Veículo: Defensoria Pública do Estado de Tocantins

Fonte: ANADEP