terça-feira, 15 de abril de 2008

Nota de apoio à Defensoria Pública do Ceará

12:48 |

Por ser a Defensoria Pública instituição essencial à implementação da justiça equânime, imprescindível à inclusão social da população carente e importante vetor para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, manifestamos nosso apoio à Defensoria Pública do Estado do Ceará na luta pela adequação constitucional. A Defensoria Pública passa por um processo de valorização e fortalecimento institucional e é injustificável que o Estado do Ceará não reconheça a relevância das funções de tão nobre Instituição, que possui assento no mesmo plano das demais carreiras jurídicas da República, fazendo-se necessário assim o equilíbrio do sistema de justiça cearense. Os defensores e defensoras cearenses lutam para assegurar o padrão remuneratório determinado constitucionalmente capaz de garantir similar estrutura humana das demais carreiras jurídicas. A discriminação hoje existente implica prejuízo à 80% da população de nosso Estado e à conseqüente concretização do Estado Democrático de Direito.Fortalecer o Defensor Público é valorizar o povo cearense. Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará - Associação Cearense do Ministério Público - Associação Cearense de Magistrados ACM - Centro Socorro Abreu - Federação de Entidades de Bairros e Favelas - Comissão Brasileira de Justiça e Paz Secção Ceará - Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência APAVV - AGIR Agência de Cidadania Responsável - Pastoral Carcerária Nordeste 1 CNBB.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste Estado: CE (extraído do site da Anadep)

0 comentários: