terça-feira, 22 de abril de 2008

Execução Criminal em Casa

17:48 |

A Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte deu início ao monitoramento da execução de penas através da tecnologia de Rádio Freqüência, por meio de uma tornozeleira eletrônica. O novo sistema, em caráter experimental, foi instalado em dois jovens, um de 19 e outro de 22 anos, que tiveram contemplados os direitos à prisão domiciliar para terminar de cumprir a pena a que foram condenados.

O juiz Milton Lívio Lemos Salles, que presidiu a Audiência de Prisão Domiciliar, explicou todas as condições que C. A. B. L., 22 anos, que cumpre pena por roubo, terá de obedecer para ter o benefício de cumprir o restante de sua pena em prisão domiciliar.

O rapaz disse ter entendido todas as condições para poder ter o benefício, dentre elas, utilizar a tornozoleira 24h, não danificá-la ou a base receptora, instalada dentro de sua casa, não mover a base ou interromper a alimentação elétrica, responder às chamadas da Central de Monitoramento sempre que necessário e comunicar imediatamente à Central a ocorrência de qualquer problema com os equipamentos eletrônicos. C.A. comemorou o fato de sair da carceragem e poder cumprir o restante da pena ao lado da família, onde disse que pretende “começar uma nova vida e esquecer o passado”.

O outro rapaz, W. F. B., 19 anos, também condenado por roubo, concordou em cumprir as mesmas exigências para poder cumprir o restante da pena em casa.

Para o juiz Herbert José Almeida Carneiro, o sistema de monitoramento é uma alternativa às cadeias superlotadas falta de vagas em albergues prisionais, onde os condenados em regime aberto devem cumprir penas em regime aberto. Ele destacou ainda a importância do convívio com a família e a sociedade, para que o condenado “encontre a ressocialização de uma maneira mais eficiente”.

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