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Pelo menos 55 presos provisórios do Presídio Regional de Bagé terão direito a votar nas próximas eleições. Deferida pelo Judiciário, a ação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul pede a instalação de uma seção eleitoral no interior do cárcere.
De acordo com a autora do pedido, defensora pública Patrícia Aléssio, o voto é um direito constitucional que vem sendo reiteradamente negado aos apenados. “Segundo a Constituição Federal, apenas condenados em última instância deixam de votar, pois têm seus direitos políticos suspensos”, afirma.
A iniciativa vem ao encontro do manifesto elaborado durante o I Encontro de Capacitação na Área de Execução Penal, no qual os defensores públicos reafirmam seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, da cidadania, do ordenamento jurídico e, em especial, da melhoria das condições dos encarcerados – objetivando o fomento de ações que busquem sua efetiva reintegração social.
Veículo: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul Estado: RS
De acordo com a autora do pedido, defensora pública Patrícia Aléssio, o voto é um direito constitucional que vem sendo reiteradamente negado aos apenados. “Segundo a Constituição Federal, apenas condenados em última instância deixam de votar, pois têm seus direitos políticos suspensos”, afirma.
A iniciativa vem ao encontro do manifesto elaborado durante o I Encontro de Capacitação na Área de Execução Penal, no qual os defensores públicos reafirmam seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, da cidadania, do ordenamento jurídico e, em especial, da melhoria das condições dos encarcerados – objetivando o fomento de ações que busquem sua efetiva reintegração social.
Veículo: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul Estado: RS
Fonte: ANADEP
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