EDITAL DE VACÂNCIA N.º 03/2009

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 28 e seguintes da Lei Complementar n.º 11.795, de 22/05/2002, RESOLVE, para fins de classificação ou remoção dos Defensores Públicos, declarar vacância nas seguintes comarcas:

BUTIÁ – 1 (uma) vaga na Vara Judicial;

CACHOEIRA DO SUL - 1 (uma) vaga na 1a. Vara Criminal, com atribuição na instrução e plenário do Tribunal do Júri, Vara das Execuções Criminais e Atendimento aos estabelecimentos prisionais;

CAMAQUÃ – 1 (uma) vaga na Vara Criminal, com atribuição na instrução e plenário do Tribunal do Júri;

CANDELÁRIA - 1 (uma) vaga na Vara Judicial, com atribuição na instrução e plenário do Tribunal do Júri;

CANOAS - 1(uma) vaga na 2ª Vara de Família;

CERRO LARGO - 1 (uma) vaga na Vara Judicial, com atribuição na instrução e plenário do Tribunal do Júri;

FLORES DA CUNHA - 1 (uma) vaga na Vara Judicial, com atribuição na instrução e plenário do Tribunal do Júri;

GRAVATAÍ - 1 (uma) vaga na 2a. Vara Criminal;

OSÓRIO – 1 (uma) vaga na 1a. Vara Cível, Atendimento e Ajuizamento;

NOVO HAMBURGO - 1 (uma) vaga na 2a. Vara Criminal;

SANTA ROSA - 1 (uma) vaga na 1a. Vara Criminal, com atribuição na instrução e plenário do Tribunal do Júri;

SANTA VITÓRIA
DO PALMAR - 1 (uma) vaga na 1a. e 2a. Varas Judiciais, com atribuição na instrução e plenário do Tribunal do Júri;

SANTIAGO - 1 (uma) vaga na 2a. Vara Cível, Juizado da Infância e Juventude, Atendimento e Ajuizamento;

SANTO AUGUSTO - 1 (uma) vaga na Vara Judicial, com atribuição na instrução e plenário do Tribunal do Júri;

SÃO FRANCISCO
DE ASSIS - 1 (uma) vaga na Vara Judicial, com atribuição na instrução e plenário do Tribunal do Júri;

TAPEJARA - 1 (uma) vaga na Vara Judicial, com atribuição na instrução e plenário do Tribunal do Júri;

TRAMANDAÍ - 1 (uma) vaga na 2a. Vara Criminal;

TRIUNFO - 1 (uma) vaga na Vara Judicial;

VENÂNCIO AIRES - 1 (uma) vaga na 2a. Vara Judicial, Juizado da Infância e Juventude e Atendimento e Ajuizamento;


Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para a habilitação dos Defensores Públicos ao preenchimento das vagas, mediante requerimento.

Na hipótese de interesse por mais de uma das vagas supra citadas, deverá o requerente esclarecer, no pedido, a ordem de preferência.

O lapso inicial do prazo de trânsito contar-se-á a partir da publicação de edital especificamente para tal fim.

Considerando a decisão proferida pelo E. Conselho Superior da Defensoria Pública na Reunião Extraordinária n.º 10/08, de 23/09/2008, os Defensores Públicos classificados há menos de 1 (um) ano estão liberados do prazo de interstício consoante previsão do parágrafo 3º do artigo 29 da Lei n.º 11.795/2002, EXCEÇÃO FEITA ÀQUELES CLASSIFICADOS/REMOVIDOS NOS EDITAIS N.º 07, 08 e 09/2008, 01/2009 e 02/2009.

Finalmente, para fins de remoção deverá ser observado o artigo 5º da Resolução CSDPE n.º 05/2006, o qual veda o pagamento de ajuda de custo para “remoções sucessivas”, assim consideradas mais de uma por ano.

Defensoria Pública do Estado, 8 de maio de 2009.

Registre-se. Publique-se.



LÉA BRITO KASPER
Defensora Pública-Geral do Estado Em Exercício

Fonte: DPERGS