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“As novas concepções sobre jurisdição”. Este foi o tema da Aula Magna Inaugural do curso de Direito da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Furg), que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado. Representando a instituição na mesa de autoridades estava a Defensora Pública Miriane Tagliari. O evento evento ocorreu na quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Grande.
Ao palestrar para os alunos, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Armínio José de Abreu Lima da Rosa, abordou a legitimidade da Defensoria para ajuizar a Ação Civil Pública. “E salientou que a divergência estaria centrada no fato de a ACP abarcaria também o direito de ricos e não apenas dos hipossuficientes, dando o exemplo das ações ajuizadas referentes aos planos econômicos”, conta a Defensora.
Ao palestrar para os alunos, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Armínio José de Abreu Lima da Rosa, abordou a legitimidade da Defensoria para ajuizar a Ação Civil Pública. “E salientou que a divergência estaria centrada no fato de a ACP abarcaria também o direito de ricos e não apenas dos hipossuficientes, dando o exemplo das ações ajuizadas referentes aos planos econômicos”, conta a Defensora.
Fonte: noticiário institucional
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