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A Coordenadoria de Casas Prisionais da Defensoria Pública do Estado (DPE) elaborou o projeto Passaporte para a Cidadania: assistência jurídica aos presos e seus familiares, com o objetivo de disponibilizar recursos através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para a assistência jurídica aos presos e seus familiares.
O projeto visa a realização de atendimentos aos apenados que acham-se segregados no Presídio Central de Porto Alegre e na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, com extensão aos familiares nas mais diversas áreas de atuação da DPE e de encaminhamento a outras instituições públicas e privadas.
O Passaporte para a Cidadania encontra-se em fase licitatória junto a CELIC, haja vista aquisição de materiais e contratação de técnicos indispensáveis para a execução do empreendimento. Com a aprovação do projeto junto ao Pronasci, a Coordenadoria de Casas Prisionais elaborou, em fase experimental, 500 passaportes para montar frente de trabalho e distribuição de tarefas às equipes. São ações específicas de Direito de Família, Direito a Saúde, Direitos Humanos, dentre outras áreas, bem como o encaminhamento a órgãos estatais.
Dentre os beneficiados, destaca-se o atendimento a uma apenada que encontrava-se recolhida desde julho na penitenciária Madre Pelletier. Seu pai procurou a Defensoria na Vara de Execuções Criminais (VEC) do Foro Central e, além da situação jurídica da filha, relatou que ela havia sido contemplada por um sorteio da Prefeitura de Eldorado com uma casa popular. Porém, como achava-se recolhida, estava impedida de ultimar o contrato para aquisição da moradia.
A DPE de imediato postulou a extinção da punibilidade ante a prescrição. Isso porque a detenta, condenada à pena de um ano e dez meses por incurso nas sanções dos artigos 171 e 155 c/c 14 doc. P., encontrava-se foragida desde 11 de agosto de 2003. Nesse ínterim, a Defensoria se responsabilizou, junto ao estabelecimento prisional, em transportar a detenta para encaminhá-la à prefeitura de Eldorado e conduzi-la de volta ao presídio.
Tanto a liberdade da apenada quanto a aquisição da casa popular restaram exitosas. A Defensoria Pública também ingressou com pedido de guarda do filho da apenada, que é menor de idade, para os avós maternos, enquanto perdurar a situação da genitora.
O projeto visa a realização de atendimentos aos apenados que acham-se segregados no Presídio Central de Porto Alegre e na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, com extensão aos familiares nas mais diversas áreas de atuação da DPE e de encaminhamento a outras instituições públicas e privadas.
O Passaporte para a Cidadania encontra-se em fase licitatória junto a CELIC, haja vista aquisição de materiais e contratação de técnicos indispensáveis para a execução do empreendimento. Com a aprovação do projeto junto ao Pronasci, a Coordenadoria de Casas Prisionais elaborou, em fase experimental, 500 passaportes para montar frente de trabalho e distribuição de tarefas às equipes. São ações específicas de Direito de Família, Direito a Saúde, Direitos Humanos, dentre outras áreas, bem como o encaminhamento a órgãos estatais.
Dentre os beneficiados, destaca-se o atendimento a uma apenada que encontrava-se recolhida desde julho na penitenciária Madre Pelletier. Seu pai procurou a Defensoria na Vara de Execuções Criminais (VEC) do Foro Central e, além da situação jurídica da filha, relatou que ela havia sido contemplada por um sorteio da Prefeitura de Eldorado com uma casa popular. Porém, como achava-se recolhida, estava impedida de ultimar o contrato para aquisição da moradia.
A DPE de imediato postulou a extinção da punibilidade ante a prescrição. Isso porque a detenta, condenada à pena de um ano e dez meses por incurso nas sanções dos artigos 171 e 155 c/c 14 doc. P., encontrava-se foragida desde 11 de agosto de 2003. Nesse ínterim, a Defensoria se responsabilizou, junto ao estabelecimento prisional, em transportar a detenta para encaminhá-la à prefeitura de Eldorado e conduzi-la de volta ao presídio.
Tanto a liberdade da apenada quanto a aquisição da casa popular restaram exitosas. A Defensoria Pública também ingressou com pedido de guarda do filho da apenada, que é menor de idade, para os avós maternos, enquanto perdurar a situação da genitora.
Fonte: noticiário institucional
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