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Os defensores públicos do Estado de São Paulo --responsáveis pela assistência jurídica à população que não tem condições de pagar um advogado-- iniciaram uma paralisação de cinco dias a partir desta segunda-feira.
O objetivo da paralisação é pressionar o governo do Estado a se posicionar quanto às suas reivindicações, contidas em dois anteprojetos de lei encaminhados em junho pela defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves, ao governador José Serra (PSDB).
Os textos tratam da contratação de mais defensores públicos no Estado e da correção da diferença entre os salários da categoria e da Promotoria. Segundo a Apadep (Associação Paulista dos Defensores Públicos), atualmente existem 444 defensores públicos em São Paulo, quando o ideal seriam 1.600 para atender toda a demanda.
Um dos anteprojetos prevê a criação de cem cargos por ano nos próximos quatro anos. De acordo com estimativa da associação, atualmente há um defensor público para 58 mil potenciais usuários.
Procurada nesta manhã, a Apadep (Associação Paulista dos Defensores Públicos), informou que a paralisação teve início, entretanto, até por volta das 9h30, não tinha uma parcial de quantos defensores haviam cruzado os braços.
Salário A presidente da entidade, Juliana Beloque, diz que desde quando foi criada a Defensoria Pública do Estado, há dois anos, os salários ficaram defasados em relação a outras funções da área jurídica no setor público.
Segundo a categoria, a Constituição diz que juízes, promotores e defensores públicos têm o mesmo status constitucional e "estão vinculados a idêntico teto salarial".
Criada a partir de um desmembramento da Procuradoria-Geral do Estado --que também acumulava as funções da Defensoria Pública--, as remunerações nos dois órgãos não foram equiparadas, de acordo com Beloque.
"Nós, os que optamos pela Defensoria Pública, estamos ganhando a metade do que ganharíamos na Procuradoria do Estado", disse. Segundo ela, o salário inicial do defensor público hoje é de R$ 5.045, enquanto os procuradores do Estado ganham em torno de R$ 10 mil.
A assistência prestada pelo órgão abrange várias áreas do direito: civil, família, infância e juventude, consumidor, ambiental, criminal e execução penal.
Segundo a presidente da associação, as negociações entre a categoria e o governo estadual vêm se arrastando já há quatro meses, mas sem nenhum posicionamento do governador Serra.
Atos No decorrer desta semana os defensores preparam uma série de atos. O primeiro está previsto para às 13h de terça-feira (13), na Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo). Na sexta (17), último dia previsto de paralisação, acontece um ato a partir do vão livre do Masp, previsto para ter início às 10h. Eles devem se dirigir até a secretaria de Gestão Pública, na rua Bela Cintra.
Outro lado A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania afirmou, por meio de nota, que o governo tem apoiado a consolidação da Defensoria Pública e que, no ano passado, foram empossados 313 defensores. "A Defensoria Pública de São Paulo, que foi criada há apenas dois anos, já conta com uma estrutura de cerca de 400 defensores atuando no Estado", informa a nota.
A pasta afirma que, neste ano, a Assembléia Legislativa aprovou uma lei que cria 368 cargos de apoio (oficial, agente e assistentes técnicos). Além disso, diz que todos têm acesso à assistência jurídica gratuita. "Convênio entre a Defensoria e a OAB garante a prestação do serviço em todo o Estado de São Paulo para aqueles que não têm condições de pagar um advogado."
Sobre o salário, a secretaria afirma que, em dezembro do ano passado, os defensores tiveram um aumento de 9,5%. "Note que um defensor público do Estado nível 1 tem vencimentos de mais de R$ 7.350,00. É importante esclarecer para a sociedade que mais de 95% da categoria têm vencimentos entre R$ 7.350,00 a R$ 13.928,40", conclui a nota.
Fonte: Folha Online
O objetivo da paralisação é pressionar o governo do Estado a se posicionar quanto às suas reivindicações, contidas em dois anteprojetos de lei encaminhados em junho pela defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves, ao governador José Serra (PSDB).
Os textos tratam da contratação de mais defensores públicos no Estado e da correção da diferença entre os salários da categoria e da Promotoria. Segundo a Apadep (Associação Paulista dos Defensores Públicos), atualmente existem 444 defensores públicos em São Paulo, quando o ideal seriam 1.600 para atender toda a demanda.
Um dos anteprojetos prevê a criação de cem cargos por ano nos próximos quatro anos. De acordo com estimativa da associação, atualmente há um defensor público para 58 mil potenciais usuários.
Procurada nesta manhã, a Apadep (Associação Paulista dos Defensores Públicos), informou que a paralisação teve início, entretanto, até por volta das 9h30, não tinha uma parcial de quantos defensores haviam cruzado os braços.
Salário A presidente da entidade, Juliana Beloque, diz que desde quando foi criada a Defensoria Pública do Estado, há dois anos, os salários ficaram defasados em relação a outras funções da área jurídica no setor público.
Segundo a categoria, a Constituição diz que juízes, promotores e defensores públicos têm o mesmo status constitucional e "estão vinculados a idêntico teto salarial".
Criada a partir de um desmembramento da Procuradoria-Geral do Estado --que também acumulava as funções da Defensoria Pública--, as remunerações nos dois órgãos não foram equiparadas, de acordo com Beloque.
"Nós, os que optamos pela Defensoria Pública, estamos ganhando a metade do que ganharíamos na Procuradoria do Estado", disse. Segundo ela, o salário inicial do defensor público hoje é de R$ 5.045, enquanto os procuradores do Estado ganham em torno de R$ 10 mil.
A assistência prestada pelo órgão abrange várias áreas do direito: civil, família, infância e juventude, consumidor, ambiental, criminal e execução penal.
Segundo a presidente da associação, as negociações entre a categoria e o governo estadual vêm se arrastando já há quatro meses, mas sem nenhum posicionamento do governador Serra.
Atos No decorrer desta semana os defensores preparam uma série de atos. O primeiro está previsto para às 13h de terça-feira (13), na Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo). Na sexta (17), último dia previsto de paralisação, acontece um ato a partir do vão livre do Masp, previsto para ter início às 10h. Eles devem se dirigir até a secretaria de Gestão Pública, na rua Bela Cintra.
Outro lado A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania afirmou, por meio de nota, que o governo tem apoiado a consolidação da Defensoria Pública e que, no ano passado, foram empossados 313 defensores. "A Defensoria Pública de São Paulo, que foi criada há apenas dois anos, já conta com uma estrutura de cerca de 400 defensores atuando no Estado", informa a nota.
A pasta afirma que, neste ano, a Assembléia Legislativa aprovou uma lei que cria 368 cargos de apoio (oficial, agente e assistentes técnicos). Além disso, diz que todos têm acesso à assistência jurídica gratuita. "Convênio entre a Defensoria e a OAB garante a prestação do serviço em todo o Estado de São Paulo para aqueles que não têm condições de pagar um advogado."
Sobre o salário, a secretaria afirma que, em dezembro do ano passado, os defensores tiveram um aumento de 9,5%. "Note que um defensor público do Estado nível 1 tem vencimentos de mais de R$ 7.350,00. É importante esclarecer para a sociedade que mais de 95% da categoria têm vencimentos entre R$ 7.350,00 a R$ 13.928,40", conclui a nota.
Fonte: Folha Online
Veículo: ANADEP
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