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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é legal ou não ouvir presos por meio de videoconferência. O assunto será discutido durante o julgamento pelo plenário do STF de um pedido de habeas-corpus movido pela defensoria pública do Estado de São Paulo em nome de um homem que foi preso em flagrante, acusado de tentar roubar um celular, em 2005, e que foi interrogado por meio de videoconferência. Ele foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão.
Ainda não há um consenso no STF sobre a validade do uso desse recurso para ouvir presos. Uma ala de ministros é a favor. Recentemente, a ministra do Supremo Ellen Gracie esteve na cerimônia de sanção de leis na área penal que prevêem, entre outros pontos, o uso da videoconferência e elogiou a iniciativa. "Eu acho que isso agiliza sobremodo a Justiça", afirmou. No entanto, outros integrantes do Supremo consideram que os presos têm o direito de estar presentes em todos os atos processuais.
O caso do preso que tentou roubar o celular deveria ter sido julgado no STF em agosto. Mas foi adiado. Agora, não há previsão de quando ocorrerá a decisão. Na ação, a defensoria pública alega que o interrogatório realizado por videoconferência não equivale ao realizado perante autoridade judiciária. O Código de Processo Penal estabelece que os interrogatórios devem ser feitos pessoalmente pelo juiz.
Além do Código de Processo Penal, a defesa do preso sustenta que o Pacto de São José da Costa Rica prevê a presença física do réu no interrogatório. Segundo a defensoria, trata-se "do momento processual máximo de autodefesa". O Ministério Público Federal enviou ao STF um parecer contrário ao pedido da defensoria pública de São Paulo.
O projeto que prevê a videoconferência espera a aprovação no Senado de uma troca de palavra, de "funcionários" para "servidores", para seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Repórter Diário (Adperj)
Ainda não há um consenso no STF sobre a validade do uso desse recurso para ouvir presos. Uma ala de ministros é a favor. Recentemente, a ministra do Supremo Ellen Gracie esteve na cerimônia de sanção de leis na área penal que prevêem, entre outros pontos, o uso da videoconferência e elogiou a iniciativa. "Eu acho que isso agiliza sobremodo a Justiça", afirmou. No entanto, outros integrantes do Supremo consideram que os presos têm o direito de estar presentes em todos os atos processuais.
O caso do preso que tentou roubar o celular deveria ter sido julgado no STF em agosto. Mas foi adiado. Agora, não há previsão de quando ocorrerá a decisão. Na ação, a defensoria pública alega que o interrogatório realizado por videoconferência não equivale ao realizado perante autoridade judiciária. O Código de Processo Penal estabelece que os interrogatórios devem ser feitos pessoalmente pelo juiz.
Além do Código de Processo Penal, a defesa do preso sustenta que o Pacto de São José da Costa Rica prevê a presença física do réu no interrogatório. Segundo a defensoria, trata-se "do momento processual máximo de autodefesa". O Ministério Público Federal enviou ao STF um parecer contrário ao pedido da defensoria pública de São Paulo.
O projeto que prevê a videoconferência espera a aprovação no Senado de uma troca de palavra, de "funcionários" para "servidores", para seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Repórter Diário (Adperj)
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