Defensoria encaminha à Assembléia projeto que visa criação de novos cargos

A Defensoria Pública do Estado enviou à Assembléia Legislativa, na terça-feira (26), o projeto de Lei que recebeu o n° 211/2008, que dispõe sobre a recomposição do quadro de carreira de Defensor Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências. O ofício prevê que sejam criados 15 cargos na Classe Especial e oito na Classe Final da carreira de Defensor Público.
O projeto busca recompor o quadro de defensores que atuam junto ao 2° Grau e Tribunais Superiores, tendo em vista a iniciativa do Tribunal de Justiça (TJ) em ampliar o número de desembargadores para 140, conforme Projeto de Lei n° 201/2008. Também visa fazer frente à ampliação da atuação jurisdicional tanto no 2° Grau e Tribunais Superiores, como em atenção ao Projeto de Lei n° 178/2008, que cria oito cargos de Juiz de Entrância Final.
Razão pela qual se destinam 15 cargos à Classe Especial de Defensores Públicos que, à luz do art. 2°, § 2° da Lei n° 11.795, de 22 de maio de 2002, são os que devem atuar junto a essas instâncias. O referido projeto pode ser consultado no site da Assembléia Legislativa. O endereço é www.al.rs.gov.br.

Fonte: Adpergs