Defensoria de Mato Grosso liberta mulher que ficou presa quatro anos a mais

Uma reeducanda que estava presa há mais de quatro anos além do tempo que deveria cumprir de pena, no presídio feminino de Cuiabá, foi solta após atuação da Defensoria Pública. O caso de Keila Pereira de Oliveira foi descoberto pela defensora Simone Campos, do Núcleo Estadual de Execuções Penais (Neep), que foi quem impetrou o hábeas corpus que deu a liberdade à Keila. A reeducanda tinha contra si três condenações, tendo sido absolvida em um dos processos. Os dois processos executivos de pena restantes de Keila, não foram unificados e tramitavam em duas varas diferentes, a 2ª e a 14ª criminais de Cuiabá. Em tese, segundo a defensora Simone, Keila já tinha desde 15/01/2004 direito ao regime semi-aberto, contudo, não havia nos autos nenhum cálculo de pena atualizado, pois os processos nunca foram unificados, e com isso a reeducanda continuava presa. A defensora Simone chegou até Keila em uma das visitas do Neep ao Ana Maria do Couto May. Ao ser atendida, a reeducanda informou sobre os processos, dizendo que foi presa pela última vez em flagrante, em 21 de dezembro de 2002. As condenações são por tráfico e roubo tentado. A absolvição, dada pelo Tribunal de Justiça, foi por este último crime, no qual ela havia sido condenada a 1 ano, 9 meses e 16 dias, em regime aberto. As outras condenações eram de 4 anos e 4 meses, e 3 anos, em regime fechado. Com a absolvição em uma das ações, restou uma pena total de 7 anos e 4 meses. A defensora então impetrou hábeas corpus contra a juíza da 2ª Vara Criminal da Capital, já que nos autos havia pedidos de progressão de regime e livramento condicional sem apreciação.
Com a impetração do HC e pedido de informações, o juízo da 2ª Vara Criminal determinou a expedição de alvará de soltura da reeducanda, que ficou, ao todo, presa 5 anos e 6 meses. Keila tem quatro filhos menores.
Veículo: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Fonte: ANADEP