19:30 |
"A evolução da Defensoria Pública e o relacionamento com o Poder Judiciário e as demais instituições: avanços e dificuldades", foi tema da palestra proferida pela Defensora Pública-Geral do Estado no Tribunal de Justiça (confira abaixo). A apresentação de Maria de Fátima Záchia Paludo ocorreu nessa segunda-feira (4/8), a convite do Conselho de Relações Institucionais e de Comunicação Social do TJ.
Ao anunciar a palestrante, o Desembargador Voltaire de Lima Moraes, Presidente do Conselho, salientou que o Poder Judiciário tem profunda admiração pelo trabalho da Defensora Pública-Geral e pela instituição que ela representa. "Entendemos como muito proveitoso estabelecer essa interlocução porque somente conversando sobre as dificuldades e avanços, de forma franca, é que vamos conseguir melhorar as relações com as demais instituições", destacou.
Além dos magistrados do Conselho, prestigiaram o evento o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos; o Diretor Judiciário do TJ, Luiz Fernando Morschbacher; e servidores.
Ao anunciar a palestrante, o Desembargador Voltaire de Lima Moraes, Presidente do Conselho, salientou que o Poder Judiciário tem profunda admiração pelo trabalho da Defensora Pública-Geral e pela instituição que ela representa. "Entendemos como muito proveitoso estabelecer essa interlocução porque somente conversando sobre as dificuldades e avanços, de forma franca, é que vamos conseguir melhorar as relações com as demais instituições", destacou.
Além dos magistrados do Conselho, prestigiaram o evento o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos; o Diretor Judiciário do TJ, Luiz Fernando Morschbacher; e servidores.
Missão
A Defensora Pública-Geral do Estado discorreu sobre a missão, atividades e estrutura da Defensoria Pública, demonstrando as dificuldades enfrentadas, principalmente, em razão do déficit de recursos humanos. Salientou que a Defensoria Pública tem como papel preponderante a defesa efetiva das pessoas carentes. "Transformamos os desiguais em iguais perante o Poder Judiciário." Salientou que é preciso quebrar paradigma cultural e entender corretamente a Defensoria Pública como sendo "obrigação do Estado."
São assistidos pela Defensoria Pública pessoas sem renda ou que recebam até três salários mínimos. Para mulheres em estado de violência, crianças e idosos esse patamar sobe para cinco salários mínimos.
Autonomia
Mária de Fátima Záchia Paludo lembrou que a assistência judiciária não é tão nova, remonta à década de 60. Houve concurso para Assistente Judiciário na Procuradoria-Geral do Estado, em 1976, e esse grupo passou a pressionar pela criação de estrutura, disse. A partir de 1994, a Defensoria Pública Estadual passou a ser instituição originária, veiculada ao Governo. Em 2004, a instituição ganhou autonomia administrativa e iniciativa orçamentária, nos mesmos moldes do Ministério Público.
Atuação
Segundo a Defensora Pública-Geral, a instituição atende cerca de 30 mil pessoas por mês. "Chefio o maior escritório de advocacia do Rio Grande do Sul". O trabalho é realizado com número restrito de pessoal, frisou. Dos 388 cargos de Defensores Públicos criados, 331 encontram-se providos, sendo que 42 estão em extinção. No quadro de funcionários, a Defensoria Pública conta com 46 cargos em comissão, 30 servidores cedidos da extinta Caixa Estadual, além de estagiários.
Devido a falta de pessoal, informou, há Defensor Público devidamente classificado em apenas 94 das 163 comarcas do Estado. Em 36 foros não há nenhum. Em Porto Alegre a situação é a ideal, afirmou, pois o atendimento é total.
Segurança pública
A Defensora Pública-Geral ressaltou, ainda, a importância da atuação da Defensoria Pública com apenados. "Temos escritórios em várias casas prisionais." Em junho houve 5.126 atendimentos em presídios, realizadas 629 audiências e feitas 3.417 contestações/postulações. No Presídio Central, que possui 4.494 detentos, ocorreram 583 atendimentos da Defensoria Pública nesse mesmo mês.
A população carcerária no Estado é de cerca de 25 mil presos e nos último 12 meses, a Defensoria Pública realizou 8 mil atendimentos nos cárceres. "A Presença do Defensor Público que atende e dá retorno colabora para a paz no presídio", afirmou Maria de Fátima Záchia Paludo. Salientou que não é possível discutir segurança pública, sem a participação da Defensoria Pública.
Parcerias
A Defensora Pública-Geral destacou as parcerias mantidas com o Judiciário, agradecendo à Administração do TJ pela doação de cinco carros e por disponibilizar computadores nas salas dos foros onde atua a Defensoria Pública. "Está se construindo relação muito boa com o Poder Judiciário. Temos que nos ajudar porque o sistema de justiça impõe essa união em prol da Defensoria Pública."
Enfatizou que o sistema de justiça é integrado pela Defensoria Pública, Judiciário e Ministério Público. "Se não exercermos nossas atribuições com a mesma eficiência, afrontamos a Constituição e estaremos negligenciando com os pobres", finalizou.
A Defensora Pública-Geral do Estado discorreu sobre a missão, atividades e estrutura da Defensoria Pública, demonstrando as dificuldades enfrentadas, principalmente, em razão do déficit de recursos humanos. Salientou que a Defensoria Pública tem como papel preponderante a defesa efetiva das pessoas carentes. "Transformamos os desiguais em iguais perante o Poder Judiciário." Salientou que é preciso quebrar paradigma cultural e entender corretamente a Defensoria Pública como sendo "obrigação do Estado."
São assistidos pela Defensoria Pública pessoas sem renda ou que recebam até três salários mínimos. Para mulheres em estado de violência, crianças e idosos esse patamar sobe para cinco salários mínimos.
Autonomia
Mária de Fátima Záchia Paludo lembrou que a assistência judiciária não é tão nova, remonta à década de 60. Houve concurso para Assistente Judiciário na Procuradoria-Geral do Estado, em 1976, e esse grupo passou a pressionar pela criação de estrutura, disse. A partir de 1994, a Defensoria Pública Estadual passou a ser instituição originária, veiculada ao Governo. Em 2004, a instituição ganhou autonomia administrativa e iniciativa orçamentária, nos mesmos moldes do Ministério Público.
Atuação
Segundo a Defensora Pública-Geral, a instituição atende cerca de 30 mil pessoas por mês. "Chefio o maior escritório de advocacia do Rio Grande do Sul". O trabalho é realizado com número restrito de pessoal, frisou. Dos 388 cargos de Defensores Públicos criados, 331 encontram-se providos, sendo que 42 estão em extinção. No quadro de funcionários, a Defensoria Pública conta com 46 cargos em comissão, 30 servidores cedidos da extinta Caixa Estadual, além de estagiários.
Devido a falta de pessoal, informou, há Defensor Público devidamente classificado em apenas 94 das 163 comarcas do Estado. Em 36 foros não há nenhum. Em Porto Alegre a situação é a ideal, afirmou, pois o atendimento é total.
Segurança pública
A Defensora Pública-Geral ressaltou, ainda, a importância da atuação da Defensoria Pública com apenados. "Temos escritórios em várias casas prisionais." Em junho houve 5.126 atendimentos em presídios, realizadas 629 audiências e feitas 3.417 contestações/postulações. No Presídio Central, que possui 4.494 detentos, ocorreram 583 atendimentos da Defensoria Pública nesse mesmo mês.
A população carcerária no Estado é de cerca de 25 mil presos e nos último 12 meses, a Defensoria Pública realizou 8 mil atendimentos nos cárceres. "A Presença do Defensor Público que atende e dá retorno colabora para a paz no presídio", afirmou Maria de Fátima Záchia Paludo. Salientou que não é possível discutir segurança pública, sem a participação da Defensoria Pública.
Parcerias
A Defensora Pública-Geral destacou as parcerias mantidas com o Judiciário, agradecendo à Administração do TJ pela doação de cinco carros e por disponibilizar computadores nas salas dos foros onde atua a Defensoria Pública. "Está se construindo relação muito boa com o Poder Judiciário. Temos que nos ajudar porque o sistema de justiça impõe essa união em prol da Defensoria Pública."
Enfatizou que o sistema de justiça é integrado pela Defensoria Pública, Judiciário e Ministério Público. "Se não exercermos nossas atribuições com a mesma eficiência, afrontamos a Constituição e estaremos negligenciando com os pobres", finalizou.
Fonte: site do TJRS
0 comentários:
Postar um comentário