São Paulo: 400 defensores públicos atendem por ano cerca de 850 mil pessoas

O gasto anual da Defensoria com infra-estrutura e salários é de R$ 75 milhões, menos de 30% do que era gasto com convênio da OAB/SP. Os 400 defensores públicos do Estado de São Paulo atendem por ano cerca de 850 mil pessoas. Para realizar os atendimentos, a Defensoria Pública do Estado gasta cerca de R$ 75 milhões por ano, considerando custos com infra-estrutura, salários de defensores públicos, funcionários e bolsas de estagiários. O valor é menos de 30% do que foi gasto com o convênio da OAB em 2007 (R$ 272 milhões). Os dados de atendimento foram obtidos a partir de estatísticas realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, que tem por atribuição compilar informações a partir dos relatórios mensais entregues pelos defensores. Pelas estatísticas, os defensores públicos ainda participam anualmente de 180 mil audiências cíveis e criminais e propõem 50 mil ações de direito civil e de família. Os 180 defensores da área criminal também impetram por ano cerca de 11.500 habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e 3.500 habeas corpus no STJ e STF. De cada sete habeas corpus impetrados no ano de 2007 no STJ, que totalizou mais de 24 mil habeas corpus, um é da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Defensoria Pública, de julho de 2007 a julho de 2008, pagou 705.500 certidões referentes a ações propostas por advogados do então convênio com a OAB/SP, sendo que, em 2007, o convênio custou R$ 272 milhões. Com o valor que era gasto com o convênio a estrutura da Defensoria poderia ser quadriplicada, com a contratação (após a criação dos cargos por lei e realização de concurso público) de mais 1.200 defensores públicos, funcionários e estagiários, além de estruturar unidades de atendimento. A Defensoria estima que, com 1.600 defensores públicos (hoje são 400), ela poderia ter postos de atendimento em todas as comarcas e absorver toda a demanda por assistência jurídica gratuita do Estado, tornando desnecessária a realização de convênios.
Veículo: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Fonte: ANADEP