Defensores Públicos prestam solidariedade a Mendes

Em meio a polêmica envolvendo procuradores, juízes federais e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, com relação a concessão de dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadeb) divulgou nota à imprensa reafirmando a confiança nas instituições democráticas, especialmente no STF e no seu presidente, em particular, no fortalecimento da instituição. Com relação a discussão de favorecimento a réus que tenham recursos financeiros, a Anapeb esclarece, na nota, que não há nenhuma distinção de tratamento tanto nos processos ajuizados, como para os defensores públicos no STF. ´Ao contrário, o visível crescimento da Defensoria Pública nos últimos anos no Brasil passa por várias decisões dessa Corte, que vem consolidando a nossa autonomia administrativa, nossas funções institucionais e, sobretudo, valorizando o trabalho do defensor público, com a decorrente melhoria na prestação de nossos serviços´, diz o documento. Agenda pessoal Gilmar, que está em Fortaleza cumprindo agenda pessoal, se esquivou de responder perguntas sobre o pedido de impeachment protocolado ontem por sindicalistas no Senado Federal. Em entrevistas anteriores ele disse que o pedido não ´tinha cabimento´. Com relação ao caso de Daniel Dantas, afirmou que já deu declarações sobre o caso na decisão e em entrevistas e que o assunto está devidamente equacionado, pelo menos na perspectiva do Judiciário. Negou que haja mal estar com relação a Operação Satiagraha ou com relação ao afastamento dos delegados que investigavam o caso. Sobre os argumentos que os ricos sempre conseguem a liberdade com mais rapidez, disse que defende a equiparação da Justiça para todos, através do fortalecimento das defensorias públicas. ´É fundamental que a idéia de democratização do acesso a Justiça se dê diante da articulação da Defensoria Pública, com outras entidades e órgãos que possam realizar uma justiça efetiva´, afirmou. Mendes argumento a sociedade brasileira é desigual e a mínima equiparação da Justiça pode ser feita com um serviço público adequado, ´essa é a reclamação geral. O Tribunal tem enfatizado a importância dessa atuação da Defensoria Pública, especialmente no que diz respeito aos direitos fundamentais de liberdade ao habeas corpus. É fundamental portanto que nós possamos articular isso e é preciso que haja a participação de outros setores´. O ministro destacou que a Constituição exige que logo que haja uma prisão de alguém haja uma comunicação à família e ao advogado. ´mas qual advogado tem uma pessoa sem recursos. Nesse caso deve ser avisada a Defensoria, mas como ela responder a essa demanda extremamente expressiva? É essa discussão que queremos travar. Já conversamos com o presidente Lula e com o ministro Tarso Genro (Justiça) e todos estão dispostos a fazer esforços nesse sentido´. REPRESENTAÇÃO Ceará terá defensor público em Brasília A Defensoria Pública do Estado do Ceará vai ter, a partir de agosto, uma representação em Brasília para atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o acompanhamento efetivo de todos os recursos e habeas corpus distribuídos para aquelas Cortes. O anúncio foi feito ontem pela Defensora Pública-Geral do Estado, Francilene Gomes. Ela e a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Mariana Albuquerque, fizeram a entrega de documentos de solidariedade ao presidente do STF, Gilmar Mendes, ontem quando este desembarcou em Fortaleza, por seu posicionamento em apoio a instituição. ´Diante do seu discurso em prol de Justiça para todos, nosso reconhecimento pela importância da sua manifestação. A Associação Nacional dos Defensores Públicos vem a público reconhecer que a institucionalização da Defensoria Pública vai fazer que todos tenham acesso a Justiça´, disse Mariana Albuquerque. Francilene Gomes observou que a Defensoria Pública necessita ser fortalecida, na sua estrutura, quadro de pessoal, e na questão orçamentária para que haja a autonomia efetiva da instituição. Segundo ela, devido a política remuneratória sem atrativos, a evasão anual de defensores chega a 20%. Hoje a Defensoria Pública do Ceará tem 194 defensores para atender todo o Estado, o que representa um defensor para 43 mil cearenses. ´O ideal seria um defensor para cada 23 mil cidadãos´, concluiu. REPERCUSSÃO CUT protocola pedido de impeachment Brasília. Um grupo de sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal protocolou ontem no Senado Federal um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. O embasamento para a ação é que o presidente do STF teria agido com parcialidade, ao conceder dois habeas corpus ao dono do Grupo Opportunity, Daniel Dantas. “Não podemos viver com a suspeição sobre um presidente do STF. Ele não poderia ter despachado o habeas corpus sem passar pelo colegiado”, disse o secretário de imprensa da CUT-DF, Cícero Rôla. Depois de protocolado no Senado, o pedido de impeachment vai para a Mesa Diretora. Se for aceita, a denúncia será lida em Plenário e, em seguida, uma comissão de 21 senadores elabora uma peça acusatória. Depois dessa fase, o presidente do Senado encaminha o pedido para que o STF autorize o julgamento. A data do julgamento é marcada e participam dele os 81 senadores. Para ser cassado, o processo deve ser aprovado por dois terços dos senadores. Na semana passada, um grupo de procuradores de São Paulo chegou a cogitar a possibilidade de fazer pedido semelhante, mas a idéia não foi formalizada. Na ocasião, líderes partidários no Senado declararam ser muito difícil a concretização do impeachment do presidente do STF. A assessoria de imprensa do STF informou que o ministro não pretende se pronunciar sobre a iniciativa da CUT.
Veículo: Diário do Nordeste - CE

Fonte: ANADEP