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À inépcia e à burocracia estatal, já proverbiais desde os tempos do Brasil imperial, em especial dos poderes executivo e legislativo (em todas as suas instâncias), contrapõe-se por estes últimos dias, relatórios e discursos inflamados com ameaças de responsabilizações das mais estapafúrdias,
promovidas pela CPI do Sistema Carcerário, na Câmara dos Deputados, relativos ao sistema prisional brasileiro, no âmbito dos estados.Ameaçam, através de um "sério relatório" e discursos contundentes, responsabilizar agentes públicos em particular (vide exemplos no RS), quando a decisão final e a execução das políticas publicas para a construção de presídios, sua manutenção e contratação de servidores especializados e em número suficiente, é obrigação dos mandatários municipais, estaduais e federais. São ações decisórias de construção coletiva (erigir novas casas prisionais), mas de intransferível competência governamental!Assim, busca-se culpar, direta ou indiretamente, aos "carcereiros" e a todos os profissionais que participam do ciclo completo de polícia e de responsabilização criminal do infrator, em nome da sociedade. Até a quem, legítima e legalmente, os defende. Age, ardilosamente,com viés de má fé, quem assim procede!Esta tentativa e seu discurso demagógico, é de se notar e anotar, se estabelece quando os agentes públicos vem agindo e atuando corretamente, em cumprimento à lei e seguindo, à exação, o rito obrigatório do devido processo legal e seus desdobramentos posteriores nos termos processuais e da lei de execuções penais, em vigor.
Fazem o que podem fazer, mas até o limite de suas competências, como o abnegado Defensor Público, que atua no RS, Dr. Jorge Pedro Galli e outros tantos.Produzir "factóides politiqueiros" não esclarece os fatos, cria confusão e confronto, produz injustiças e desvia o foco dos holofotes para a ribalta dos "atores" políticos deixando órfãos (como sempre e historicamente estiveram) aos técnicos e especialistas no assunto, que jamais são ouvidos, atendidos ou devidamente amparados pelos poderes constituídos, em suas iniciativas, projetos, exigências ou recomendações profissionais.A sociedade (deturpadamente, através de alguns de seus políticos), pensa culpar seus agentes técnicos e profissionais pela falta de condições humanitárias (que realmente afrontam a dignidade do indivíduo) nos cárceres e prisões existentes em nosso país. O faz equivocada e falaciosamente.A preocupação primeira dos mandatários públicos e dos nossos legisladores, deveria ser a de construir casas e abrigos prisionais ( e não somente cárceres) que oferecessem, além de respeito à dignidade humana (para que não se puna o cidadão, para além da pena estabelecida para o seu delito), efetiva possibilidade de recuperação pessoal e readaptação social, após o cumprimento de seu castigo determinado pela sociedade que os políticos dizem representar.Nossos "insuficientes procuradores", no segmento político, jamais deveriam tentar transferir a culpa das mazelas e dos sofrimentos ocasionados aos aprisionados e seus familiares (que juntos padecem) aos agentes públicos qualificados e dedicados (mas sem mandato político), por aquilo que a sociedade, não quis ou não soube fazer: construir presídios em quantidade e qualidade suficientes para prender, manter presa e recuperar, quando possível, uma criminalidade assustadoramente crescente no meio social. O que não se pode, é deixar de punir a ilicitude.Esta é a verdade! Que tem faltado nos discursos e na ação política.Não é razoável acreditarmos, na falsa premissa, que a tragédia das desumanas condições das prisões em nosso país, é causada pela inação e irresponsabilidade funcional dos nossos carcereiros ou,quem sabe,dos nossos agentes penitenciários... Que tempos vivemos!
Por Cláudio M. Bortowski - POA/RSCel QOEdS/RR BM e Cirurgião-Dentista
promovidas pela CPI do Sistema Carcerário, na Câmara dos Deputados, relativos ao sistema prisional brasileiro, no âmbito dos estados.Ameaçam, através de um "sério relatório" e discursos contundentes, responsabilizar agentes públicos em particular (vide exemplos no RS), quando a decisão final e a execução das políticas publicas para a construção de presídios, sua manutenção e contratação de servidores especializados e em número suficiente, é obrigação dos mandatários municipais, estaduais e federais. São ações decisórias de construção coletiva (erigir novas casas prisionais), mas de intransferível competência governamental!Assim, busca-se culpar, direta ou indiretamente, aos "carcereiros" e a todos os profissionais que participam do ciclo completo de polícia e de responsabilização criminal do infrator, em nome da sociedade. Até a quem, legítima e legalmente, os defende. Age, ardilosamente,com viés de má fé, quem assim procede!Esta tentativa e seu discurso demagógico, é de se notar e anotar, se estabelece quando os agentes públicos vem agindo e atuando corretamente, em cumprimento à lei e seguindo, à exação, o rito obrigatório do devido processo legal e seus desdobramentos posteriores nos termos processuais e da lei de execuções penais, em vigor.
Fazem o que podem fazer, mas até o limite de suas competências, como o abnegado Defensor Público, que atua no RS, Dr. Jorge Pedro Galli e outros tantos.Produzir "factóides politiqueiros" não esclarece os fatos, cria confusão e confronto, produz injustiças e desvia o foco dos holofotes para a ribalta dos "atores" políticos deixando órfãos (como sempre e historicamente estiveram) aos técnicos e especialistas no assunto, que jamais são ouvidos, atendidos ou devidamente amparados pelos poderes constituídos, em suas iniciativas, projetos, exigências ou recomendações profissionais.A sociedade (deturpadamente, através de alguns de seus políticos), pensa culpar seus agentes técnicos e profissionais pela falta de condições humanitárias (que realmente afrontam a dignidade do indivíduo) nos cárceres e prisões existentes em nosso país. O faz equivocada e falaciosamente.A preocupação primeira dos mandatários públicos e dos nossos legisladores, deveria ser a de construir casas e abrigos prisionais ( e não somente cárceres) que oferecessem, além de respeito à dignidade humana (para que não se puna o cidadão, para além da pena estabelecida para o seu delito), efetiva possibilidade de recuperação pessoal e readaptação social, após o cumprimento de seu castigo determinado pela sociedade que os políticos dizem representar.Nossos "insuficientes procuradores", no segmento político, jamais deveriam tentar transferir a culpa das mazelas e dos sofrimentos ocasionados aos aprisionados e seus familiares (que juntos padecem) aos agentes públicos qualificados e dedicados (mas sem mandato político), por aquilo que a sociedade, não quis ou não soube fazer: construir presídios em quantidade e qualidade suficientes para prender, manter presa e recuperar, quando possível, uma criminalidade assustadoramente crescente no meio social. O que não se pode, é deixar de punir a ilicitude.Esta é a verdade! Que tem faltado nos discursos e na ação política.Não é razoável acreditarmos, na falsa premissa, que a tragédia das desumanas condições das prisões em nosso país, é causada pela inação e irresponsabilidade funcional dos nossos carcereiros ou,quem sabe,dos nossos agentes penitenciários... Que tempos vivemos!
Por Cláudio M. Bortowski - POA/RSCel QOEdS/RR BM e Cirurgião-Dentista
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