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A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recebeu 115 emendas de deputados e entidades. A partir de agora, serão aceitas somente emendas de Comissão, isto é, alterações assinadas por, pelo menos, sete deputados titulares da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
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O líder do DEM, deputado José Sperotto, protocolou 25 emendas. Elas alteram os percentuais das contrapartidas exigidas dos municípios para o aporte de recursos do Estado, buscam a reposição da inflação da massa salarial dos servidores estaduais e a garantia à Defensoria Pública das mesmas prerrogativas dadas aos demais poderes.
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O deputado Raul Carrion (PCdoB) apresentou 23 emendas. Doze foram formuladas em parceria com os deputados Raul Pont e Elvino Bohn Gass, do PT, e buscam recuperar a autonomia financeira da Defensoria Pública. O parlamentar também defende medidas de combate à sonegação fiscal, o retorno do Simples gaúcho e a regularização das áreas quilombolas e combate as OSCIPs.
Fonte: João Batista Oliveira de Moura, Defensor Público, extraída do site da ALERGS
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O líder do DEM, deputado José Sperotto, protocolou 25 emendas. Elas alteram os percentuais das contrapartidas exigidas dos municípios para o aporte de recursos do Estado, buscam a reposição da inflação da massa salarial dos servidores estaduais e a garantia à Defensoria Pública das mesmas prerrogativas dadas aos demais poderes.
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O deputado Raul Carrion (PCdoB) apresentou 23 emendas. Doze foram formuladas em parceria com os deputados Raul Pont e Elvino Bohn Gass, do PT, e buscam recuperar a autonomia financeira da Defensoria Pública. O parlamentar também defende medidas de combate à sonegação fiscal, o retorno do Simples gaúcho e a regularização das áreas quilombolas e combate as OSCIPs.
Fonte: João Batista Oliveira de Moura, Defensor Público, extraída do site da ALERGS
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