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A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa e a Frente em Defesa dos Defensores Públicos reuniram-se, no final da tarde desta quarta-feira (9), com defensores públicos a fim de apontar soluções concretas para valorizar a carreira destes profissionais e para enfrentar a falta de estrutura financeira e administrativa do órgão público. O encontro desta quarta-feira entre a deputada Stela Farias (PT), presidenta da CSP, deputado Raul Carrion (PCdoB), coordenador da Frente, a defensora pública-geral do Estado, Maria de Fátima Záchia Paludo, e integrantes da categoria visou ajustar questões apontadas na audiência pública realizada pela CSP em abril, quando os defensores encontravam-se em greve. Naquela oportunidade, Stela solicitou encontro com a governadora Yeda Crusius e com o Chefe da Casa Civil para tratar dos problemas enfrentados pela Defensoria Pública. Até o momento, o Palácio Piratini não se manifestou.
Paludo critica o fato de a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 não ter previsto recursos à Defensoria Pública, conforme determina a legislação. Para corrigir esta irregularidade a Frente protocolou emendas à LDO a fim de assegurar verbas a este órgão que tem autonomia funcional e administrativa. Sem recursos, diz ela, a situação se agrava. Ela também critica a discriminação sofrida pelos defensores públicos em relação às demais carreiras jurídicas no que diz respeito à remuneração e alerta para o desmantelamento do órgão. Paludo salientou também que a Defensoria não pode receber o mesmo tratamento concedido à Procuradoria-geral do Estado porque a primeira é um órgão de Estado enquanto a segunda um órgão de governo.
Os defensores querem mais recursos para executar suas funções legais e construir sedes próprias para possibilitar a instalação de Defensorias em todas as comarcas. Além disso, reivindicam o subsídio, o realinhamento das classes da carreira, a criação de quadro administrativo, realização de concurso público e informatização, dentre outros pleitos.
Para a deputada Stela, a situação precária da Defensoria Pública não é nova. “Há problemas sérios que precisam de soluções”, frisa, salientando que o governo Yeda Crusius não encaminha e, tampouco, resolve as questões encaminhadas pelas audiências públicas da Comissão de Serviços Públicos. “É preciso que a Defensoria Pública seja respeitada”, pontuou Stela. Ela espera que a governadora se sensibilize e receba a categoria e os deputados para tratar destas questões.
Paludo critica o fato de a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 não ter previsto recursos à Defensoria Pública, conforme determina a legislação. Para corrigir esta irregularidade a Frente protocolou emendas à LDO a fim de assegurar verbas a este órgão que tem autonomia funcional e administrativa. Sem recursos, diz ela, a situação se agrava. Ela também critica a discriminação sofrida pelos defensores públicos em relação às demais carreiras jurídicas no que diz respeito à remuneração e alerta para o desmantelamento do órgão. Paludo salientou também que a Defensoria não pode receber o mesmo tratamento concedido à Procuradoria-geral do Estado porque a primeira é um órgão de Estado enquanto a segunda um órgão de governo.
Os defensores querem mais recursos para executar suas funções legais e construir sedes próprias para possibilitar a instalação de Defensorias em todas as comarcas. Além disso, reivindicam o subsídio, o realinhamento das classes da carreira, a criação de quadro administrativo, realização de concurso público e informatização, dentre outros pleitos.
Para a deputada Stela, a situação precária da Defensoria Pública não é nova. “Há problemas sérios que precisam de soluções”, frisa, salientando que o governo Yeda Crusius não encaminha e, tampouco, resolve as questões encaminhadas pelas audiências públicas da Comissão de Serviços Públicos. “É preciso que a Defensoria Pública seja respeitada”, pontuou Stela. Ela espera que a governadora se sensibilize e receba a categoria e os deputados para tratar destas questões.
Fonte: Alergs
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