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Prisões superlotadas, comida estragada servida aos detentos, falta de assistência jurídica e de recursos financeiros. Presos dividindo espaço até mesmo com porcos. Os problemas, relatados no documento que foi apresentado ontem pela CPI do Sistema Carcerário, evidencia as condições desumanas a que são submetidos presos em todo o país.
Durante oito meses, a CPI visitou 60 estabelecimentos em 17 Estados e no Distrito Federal. Segundo o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), a investigação dos parlamentares diagnosticou o "inferno carcerário do país" nas mais de 500 páginas do relatório. Além da falta de condições dignas para os detentos, muitos deles nem deveriam estar presos. De acordo com Dutra, cerca de 30% dos 440 mil detentos de todo o país não têm sentença.O relator aponta que a falta de assistência jurídica - muitas vezes reflexo da situação financeira dos detentos - piora a superlotação dos presídios. O déficit de vagas é superior a 40%. O relatório será votado amanhã pela CPI.Pernambuco é apontado como o Estado mais problemático: são 18 mil presos e um déficit de cerca de 10 mil vagas. A comissão identificou também o desrespeito à lei em quase todos os presídios visitados.O relator aponta que a CPI pode finalizar os trabalhos com um projeto de lei divido em dois artigos. Um deles pediria o indiciamento de cerca de 40 autoridades em todo o país, "nos casos mais graves, onde houve omissão"; outro responsabilizaria os Estados considerados culpados, de alguma forma, pelo caos no sistema carcerário. Dutra ressaltou que a proposta de responsabilização é direcionada ao Estado, e não ao governante.O relator defendeu as penas alternativas e a melhoria nos serviços de defensoria pública , para garantir assistência jurídica.De acordo com Dutra, o governo gasta de R$ 1.300 a R $1.600 por mês com cada preso. A criação de uma vaga no sistema carcerário tem o custo de R$ 22 mil. "Estamos pagando um valor absurdo e a culpa não é nem do preso, nem do carcereiro e nem de Jesus Cristo. A culpa é das autoridades brasileiras que sempre trataram o preso com descaso, como lixo", declarou.O relatório recomendará ações como a elaboração de um estudo que determine o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do sistema carcerário, para desenvolver políticas públicas e um censo penitenciário em um prazo de seis meses. Segundo o relator, estes mecanismos poderiam auxiliar a retirada dos detentos encarcerados ilegalmente. Dutra vai sugerir ainda a criação do Estatuto Penitenciário, para unificar as condutas disciplinares adotadas em estabelecimentos penais. O relator vai propor também um projeto de lei para estimular a formação de cooperativas de presos, ex-presos e familiares. Outro projeto sugere novas fontes de financiamento para o sistema penitenciário.
Veículo: Valor Econômico
Durante oito meses, a CPI visitou 60 estabelecimentos em 17 Estados e no Distrito Federal. Segundo o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), a investigação dos parlamentares diagnosticou o "inferno carcerário do país" nas mais de 500 páginas do relatório. Além da falta de condições dignas para os detentos, muitos deles nem deveriam estar presos. De acordo com Dutra, cerca de 30% dos 440 mil detentos de todo o país não têm sentença.O relator aponta que a falta de assistência jurídica - muitas vezes reflexo da situação financeira dos detentos - piora a superlotação dos presídios. O déficit de vagas é superior a 40%. O relatório será votado amanhã pela CPI.Pernambuco é apontado como o Estado mais problemático: são 18 mil presos e um déficit de cerca de 10 mil vagas. A comissão identificou também o desrespeito à lei em quase todos os presídios visitados.O relator aponta que a CPI pode finalizar os trabalhos com um projeto de lei divido em dois artigos. Um deles pediria o indiciamento de cerca de 40 autoridades em todo o país, "nos casos mais graves, onde houve omissão"; outro responsabilizaria os Estados considerados culpados, de alguma forma, pelo caos no sistema carcerário. Dutra ressaltou que a proposta de responsabilização é direcionada ao Estado, e não ao governante.O relator defendeu as penas alternativas e a melhoria nos serviços de defensoria pública , para garantir assistência jurídica.De acordo com Dutra, o governo gasta de R$ 1.300 a R $1.600 por mês com cada preso. A criação de uma vaga no sistema carcerário tem o custo de R$ 22 mil. "Estamos pagando um valor absurdo e a culpa não é nem do preso, nem do carcereiro e nem de Jesus Cristo. A culpa é das autoridades brasileiras que sempre trataram o preso com descaso, como lixo", declarou.O relatório recomendará ações como a elaboração de um estudo que determine o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do sistema carcerário, para desenvolver políticas públicas e um censo penitenciário em um prazo de seis meses. Segundo o relator, estes mecanismos poderiam auxiliar a retirada dos detentos encarcerados ilegalmente. Dutra vai sugerir ainda a criação do Estatuto Penitenciário, para unificar as condutas disciplinares adotadas em estabelecimentos penais. O relator vai propor também um projeto de lei para estimular a formação de cooperativas de presos, ex-presos e familiares. Outro projeto sugere novas fontes de financiamento para o sistema penitenciário.
Veículo: Valor Econômico
Fonte: site ANADEP
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