CPI condena falta de Defensoria Pública em Goiás

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário também condena o fato de Goiás não ter, ainda hoje, atuação da Defensoria Pública, órgão responsável por prestar assistência gratuita a pessoas carentes. Goiás dispõe somente da Procuradoria de Assistência Judiciária, em que os advogados não têm vínculo empregatício com o Estado.O procurador-geral do Estado, Norival Santomé, informa que a defensoria foi criada, mas ainda não está em funcionamento devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado. Ele observa que a simples atuação do órgão, por si só, não esvazia os presídios. "Não podemos fazer falsa propaganda de que a Defensoria Pública resolveria o problema dos presos carentes", destaca. "Em outras unidades da federação em que o órgão funciona plenamente, as cadeias também estão abarrotadas de detentos."Norival Santomé diz que só na capital 80 advogados são conveniados à Procuradoria de Assistência Judiciária. Em todo o Estado, assinala o procurador-geral, os advogados fazem mais de 20 mil petições e participam de 20 mil audiências por mês. O relatório da CPI será votado hoje. Depois, será encaminhado às instituições responsáveis.
Veículo: O Popular

Fonte: site ANADEP