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A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do defensor público Leonardo Oliveira Coelho, que exerce suas funções na Defensoria Pública de Guaraí, entrou com alvará judicial, no dia 16 de abril, para a interrupção de gestação de feto com anencefalia (feto sem cérebro) da Assistida R.C.R, de 19 anos e obteve parecer favorável, no último dia 30, do Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Cristian Monteiro Melo, e do juiz da Única Vara Criminal de Guaraí - TO, Eurípedes do Carmo Lamounier. A intervenção cirúrgica ocorreu nesta segunda-feira, 5, à tarde, no Hospital de Guaraí.
Entenda o caso: A assistida, R.C.R, de 19 anos, procurou o atendimento da Defensoria Pública de Guaraí em busca de conseguir a autorização para interromper sua gestação de feto com anencefalia (feto sem cérebro). Ao ser atendida pelo defensor público Leonardo Coelho, ela apresentou declaração médica e exame de ultrassonografia, comprovando a gestação de feto com anencefalia (feto sem cérebro). "Mesmo com a comprovação da má formação do feto os médicos e o hospital local, somente fariam o aborto, mediante autorização judicial, pois em tese, aborto é crime", disse o defensor público Leonardo Coelho. O defensor Leonardo Coelho ajuizou um alvará, após pesquisar sobre o assunto e requisitar do hospital local, laudo de médico especialista em ginecologia e obstetrícia, que confirmou o diagnóstico de gravidez de anencéfalo. Ele também solicitou uma avaliação psicológica mostrando o estado da assistida. "No alvará judicial, para que a justiça autorizasse a interrupção desta gravidez, sustentamos que a gestação não trata de aborto propriamente dito, pois aquele feto, segundo informação médica e científica, não teria chance de vida após o parto. Ou nasceria morto, ou morreria logo após o parto. Portanto, manter aquela gestação seria um trauma ainda maior para aquela mãe", ressaltou o Defensor Público.
Fonte: Anadep
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