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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou hoje, dia 7 de maio, o texto original, encaminhado pela presidência República, da PLP 28/2007. Rejeitando, assim, o substitutivo apresentado pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
O parecer da PLP 28/2007, que altera a Lei Orgânica Nacional (LC 80/94), foi apresentado pelo Deputado Eduardo Barbosa no dia 11 de abril à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar segue, agora, para a Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde a Associação Nacional dos Defensores Públicos pretende apresentar uma proposta de substitutivo.
Para o presidente da ANADEP, Fernando Calmon, a aprovação do texto original foi uma vitória para a categoria. "Apesar de constar no substitutivo algumas propostas de emenda da ANADEP, o texto, ainda, apresentava imperfeições", concluiu.
Fonte: ANADEP
O parecer da PLP 28/2007, que altera a Lei Orgânica Nacional (LC 80/94), foi apresentado pelo Deputado Eduardo Barbosa no dia 11 de abril à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar segue, agora, para a Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde a Associação Nacional dos Defensores Públicos pretende apresentar uma proposta de substitutivo.
Para o presidente da ANADEP, Fernando Calmon, a aprovação do texto original foi uma vitória para a categoria. "Apesar de constar no substitutivo algumas propostas de emenda da ANADEP, o texto, ainda, apresentava imperfeições", concluiu.
Fonte: ANADEP
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